Orçamento Mulher 2013 está no ar!

O novo Orçamento Mulher 2013 já está disponível para consulta no portal do Siga Brasil. Criado pelo CFEMEA, o instrumento permite monitorar as ações orçamentárias que direta ou indiretamente afetam a vida das mulheres. A demora na divulgação é consequência das mudanças na metodologia do Orçamento da União e da revisão do PPA 2012-2015, que prejudicaram a transparência das informações. A expectativa é que os movimentos de mulheres possam se apropriar do instrumento para atuar politicamente tanto a nível nacional como nos estados e municípios.

Nossa perspectiva de análise está orientada a discernir as alternativas construídas nas políticas e no orçamento público para responder aos direitos das mulheres. Interessa-nos, especialmente, tudo o que considere as mulheres como sujeitas e beneficiárias da ação; identificar se as realidades distintas dos grupos a que pertencemos estão sendo consideradas; e se as desigualdades persistentes entre nós, produzidas e reproduzidas pelas estruturas exploração e dominação (capitalista, racista, patriarcal e heteronormativa) estão sendo desmontadas ou, pelo contrário, atualizadas pelas políticas públicas. Para dar conta dessa perspectiva o Orçamento Mulher conta com critérios de seleção e categorias de análise, que orientam o processo de classificação dos Programas/Objetivos/Iniciativas/Ações do Orçamento Mulher.

É sempre importante lembrar que o Planejamento e o Orçamento da União não são feitos a partir de uma perspectiva de gênero e raça e, portanto, nem sempre está explícito no enunciado das ações ou na descrição dos programas se eles estão orientados a enfrentar as desigualdades vividas pelas mulheres e negr@s. O CFEMEA leva isso em consideração e portanto busca informações adicionais no universo Projeto de Lei Orçamentária 2013 no SIGA Brasil, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP Acesso Público e outras informações complementares obtidas nas páginas dos ministérios e da Presidência da República.

Para nós, é muito importante ver como as políticas públicas lançam mão das relações hierárquicas de gênero e raça para potencializar resultados em termos de gasto, receita e endividamento público, dentro da lógica injusta do ajuste fiscal. Assim, podemos denunciar a falta de atenção aos nossos direitos nas decisões mais importantes sobre a política econômica e fiscal. O atraso do Orçamento Mulher este ano se justificou pelas mudanças ocorridas no processo orçamentário. Elas tornaram o monitoramento muito mais complexo do que sempre foi e menos transparente. Só foi possível elaborar o Orçamento Mulher porque o SIGA Brasil nos ajudou na tentativa de reconexão do Plano Plurianual (PPA) com a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foi o que possibilitou a manutenção dos orçamentos temáticos (criança e adolescente, quilombola, indígena, de direitos humanos) e garantiu algumas possibilidades de continuidade do controle social. A disponibilidade dos relatórios no SIOP também ajudou a qualificar a informações e foi uma importante fonte de pesquisa, embora a busca por palavras-chave ainda seja um problema. A nossa sugestão é que seja criado um campo de indexação, para que buscas como “Saúde da Mulher” consigam recuperar as informações do programa “Rede Cegonha”, por exemplo, o que hoje não acontece.

Apesar das dificuldades da nova metodologia, reconhecemos e valorizamos as tentativas do Governo Federal de melhorar os processos de Planejamento e Orçamento. Contudo, para encontrar o equilíbrio entre ganhos e perdas, acreditamos que é preciso que a participação social se torne prioridade no Governo Federal. É preciso que os processos de planejamento e orçamento sejam menos complicados, que os dados sejam abertos e seja possível organizar e sistematizar as informações com mais liberdade. Assim, será possível responder às questões levantadas pelos movimentos sociais e pela cidadania. Também é fundamental que haja prestação de contas sobre os compromissos assumidos em conferências e sobre os planos de políticas públicas que delas derivam.··Democratizar a informação é um passo essencial à democratização do poder de decisão sobre as políticas e o orçamento públicos. Mas para tanto, é preciso repensar espaços como o Fórum Interconselhos e investir na participação social como prioridade de todo o Governo.

Estrutura do Orçamento Mulher 2013

Os critérios de seleção para as ações que integram o Orçamento Mulher são:

Tabela 1: Classificação das ações selecionadas para o Orçamento Mulher na LOA/2013, segundo blocos de Critérios de Seleção.

Estes critérios são usados desde 2002 e permitem visualizar diferentes níveis de impacto das políticas na vida das mulheres.

Para facilitar a leitura do Orçamento Mulher foram construídas sete Categorias de Análise (CA), ou temas:

1) Responsabilidades do Estado com a reprodução social: Políticas públicas relacionadas à economia do cuidado, categoria que estará dividida em seis subtemas:

1.1 Saúde: Programas estruturantes da saúde, e ações especificas: idoso, criança e adolescente, pessoa com deficiência, indígenas, quilombolas.

1.2 Proteção Social: Assistência Social: Proteção Social Básica, Proteção Social Média e Alta Complexidade e ações vinculadas às transferências diretas – ações relacionadas ao BPC e RMV, Bolsa Família, inclusão previdenciária e benefícios previdenciários, e seguro-desemprego. As transferências diretas não serão incluídas no OM 2013.

1.3 Educação: ações vinculadas a educação básica, com destaque para a educação Infantil e creches(MDS).

1.4 Segurança Alimentar e Nutricional: ações vinculadas aos equipamentos públicos, como restaurantes e cozinhas populares, distribuição de alimentos a grupos específicos, educação alimentar

1.5 Infraestrutura social vinculada ao direito a moradia ações que promovem o acesso a moradia digna e algumas ações pontuais relativas ao acesso a água, luz, saneamento, resíduos sólidos.

1.6 Ações transversais vinculadas à prevenção ao uso do crack e outras drogas e assistência aos usuários.