Novos prefeitos contarão com programas federais para população na linha de pobreza

Coube ao Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Alexandre Navarro, fechar o Seminário: Governos Municipais Socialistas 2013-2016, encerrado agora à tarde em Brasília e que reuniu, por iniciativa do PSB Nacional e da Fundação João Mangabeira, os prefeitos eleitos e reeleitos pelo partido nas eleições de 2012. Navarro trouxe informações fundamentais aos gestores que assumirão o cargo em janeiro de 2013 e ainda desconhecem os programas que o Governo Federal disponibiliza para as Prefeituras em todo o Brasil.

“A ferramenta mais importante para os futuros prefeitos que buscam a parceria do Governo Federal é levantar a população atual na linha de pobreza de seus municípios – em linhas gerais, aquela a que se direcionam os programas de benefício continuado da União, como o Bolsa Família, Cadastro Único, Salário Mínimo Crescente, Brasil Carinhoso, Minha Casa, Minha Vida, etc”, aconselhou ele. “Eu sugeriria colocar entre as primeiras medidas no cargo percorrer o município todo e levantar esses números que, embora o cadastro já montado pelo Governo Federal, estão sempre defasados”.

Segundo Navarro, pesquisa realizada em São Paulo apenas um mês atrás indicou que pelo menos 40% da população que se enquadra nessa faixa estão fora do cadastro dos programas de benefício continuado. Isso se repete em todo o país, declarou, porque a fonte mais indicada para detectar essas pessoas e atualizar os cadastros são as Prefeituras, que estão próximas de seus habitantes.

“Esse levantamento é importantíssimo, ainda mais no início das gestões municipais, pois qualquer projeto que identifique corretamente a linha de pobreza no município e tenha capacidade para mudar a realidade dessas pessoas pode ser aprovado junto ao Governo Federal, cujos programas todos se enquadram no horizonte da renda menor”, afirmou. “Com essa parte atendida, é uma conta a menos para o prefeito se preocupar – e uma conta social”.

Para facilitar o acesso dos novos prefeitos a tais programas, Alexandre Navarro detalhou os principais deles, que incluem desde a ampliação e fortalecimento das estruturas econômicas dos municípios e arranjos produtivos locais até pesca e aqüicultura, irrigação e capacitação da juventude, inclusive a rural, para a competitividade. Não é só. O Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional também mostrou aos prefeitos do PSB como ter acesso a parcerias com o Governo Federal no caso de municípios na faixa de fronteira, em situação de risco por enchentes, erosões e deslizamentos de encostas, obras para acesso e uso da água, agricultura irrigada e barragens.

* Confira abaixo a lista desses programas, os órgãos responsáveis e o que eles oferecem aos municípios (com informações de Alexandre Navarro):

PARCERIAS DO GOVERNO FEDERAL COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS

** Priorizando:

ÁREAS COM BAIXA RENDA/DINAMISMO

FAIXA DE FRONTEIRA

SEMIÁRIDO

 

1) Ampliação e fortalecimento das Estruturas Econômicas e Arranjos Produtivos locais

Executores: MI/SDR

• identificação e implementação de oportunidades de criação e desenvolvimento de empreendimentos inovadores;
• fortalecimento da capacidade e dos processos produtivos e gerenciais;
• mobilização institucional e capacitação de recursos humanos.
• estruturação e fortalecimento de processos produtivos, por meio da implantação de infraestrutura e aquisição de equipamentos e materiais;
• desenvolvimento do potencial e da capacidade produtiva de Arranjos Produtivos Locais.

 

2) Pesca e Aqüicultura

IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES DE PISCICULTURA, CAPACITAÇÃO DE PSICULTORES E ARRONJOS PRODUTIVOS DE PESCADO

Executor: MI/SDR, DNOCS E CODEVASF

• difusão de técnicas de reprodução de peixes marinhos e cultivo em viveiros e tanques-rede para atender a pequenos produtores;
• promover a sustentabilidade da pesca e desenvolvimento da aquicultura por meio da produção de alevinos de espécies de importância econômica e ecológica para peixamentos de rios, lagoas, reservatórios e açudes, e para o incremento da produção do pescado por aquicultores;
• apoio a ações voltadas para a estruturação de arranjos produtivos locais (APLs) de aquicultura;
• desenvolvimento de pacotes tecnológicos para cultivo de peixes em viveiros, tanques-rede e canais de irrigação;
• capacitação de técnicos, produtores, pescadores artesanais e estudantes em técnicas de manejo e criação de peixes, associativismo e gestão de empreendimentos aquícolas; prestação de assistência técnica.

 

3) Capacitação de Recursos Humanos para a Competitividade

Executores: MI/SDR; DNOCS; SUDAM; SUDENE; SDR e SUDECO

apoio à realização de cursos voltados para criação, atração e desenvolvimento de empreendimentos;

apoio à realização de cursos e seminários voltados à capacitação tecnológica de empreendedores

 

4) Autonomia e Emancipação da Juventude

CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DA JUVENTUDE RURAL (PROJETO  AMANHÃ)

Executor: CODEVASF

• mobilização junto às escolas e comunidades nas localidades de atuação da empresa.

 

5) Apoio ao Associativismo e Cooperativismo

Executores: MI/SDR

• promoção de seminários e oficinas de planejamento;
• o apoio à instalação de redes de informação e de instrumentos de comunicação;
• capacitação de recursos humanos;
• a estruturação de serviços de apoio aos sistemas produtivos locais;
• ampliação da viabilidade e da sustentabilidade das atividades produtivas, fortalecendo o associativismo e (ou) o cooperativismo.

 

6) Integração Sul-Americana

ESTRUTURAÇÃO E DINAMIZAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NA FAIXA DE FRONTEIRA

Executores: MI/SDR

• estruturação ou aprimoramento de processos produtivos e de sistemas de comercialização;
• desenvolver o potencial e a capacidade produtiva de empreendimentos locais, a cargo de pequenos e médios produtores, empresas, associações produtivas ou instituições correlatas.

• Municípios na Faixa de Fronteira

Total: 588

Por estado:

Estado      Quantidade

AC                    22

AM                   21

AP                     8

MS                   44

MT                   28

PA                     5

PR                  139

RO                   27

RR                   15

RS                 197

SC                   82

 

• Municípios governados pelo PSB localizados em Faixa de Fronteira

PLÁCIDO DE CASTRO(AC) | OIAPOQUE(AP) | SERRA DO NAVIO(AP) | DOURADOS(MS) | GLORIA DE DOURADOS(MS) | NIOAQUE(MS) | SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS(MT) | ALTAMIRA DO PARANA(PR) | DIAMANTE DO SUL(PR) | FOZ DO IGUACU(PR) | TAPIRA(PR) | PORTO VELHO(RO) | BARRA DO QUARAI(RS) | BOM PROGRESSO(RS) | CRISSIUMAL(RS) | ERVAL GRANDE(RS) | ESPERANCA DO SUL(RS) | ROSARIO DO SUL(RS) | TRES PALMEIRAS(RS) |

 

7) Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – ÁGUA PARA TODOS

Sistema Simplificado de Abastecimento de Água – SSAA

•       Cisternas

•       Poços

•       Pequenos barreiros

 

8) Apoio a Obras Preventivas de Desastres

Executor: MI/SEDEC

• apoio à realização de ações de caráter preventivo destinadas a reduzir a ocorrência e a intensidade dos desastres com ações estruturais e não estruturais;
• estabilização de encostas, contenção de erosões, relocação de famílias de áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.

 

9) Obras para Controle de Cheias, de Erosões Marítimas e Fluviais

Executor: MI/SEDEC

• construção de redes e galerias de águas pluviais, dragagem e canalização de cursos de água, implantação de parques lineares e construção de reservatório de amortecimento de cheias, entre outras atividades;
• obras de drenagem urbana e manejo de águas pluviais para minimizar os efeitos das chuvas, para controlar enchentes e inundações em áreas urbanas e rurais.

 

10) Mapeamento de Área de Risco

Executor: MI/SEDEC

• mapeamento de áreas de riscos;
• estudos para conhecer o grau de vulnerabilidade social e ambiental das áreas de risco.
• projetos para estancar o processo de criação de novas áreas de risco em futuras ocupações
• identificação de áreas de risco já ocupadas para que se desenvolvam ações de contenção e estabilização de encostas ou até mesmo a realocação de pessoas.

 

11) Defesa Civil Municipal

•       CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil)

•       Estruturação da Defesa civil Municipal: Kit com veículo (Edital em andamento)

•       Capacitação e orientação

•       Coordenação nas ações pós-desastre

•       Recursos para estudos e projetos

 

•       Mapeamentos de risco

•       Plano Diretor de Drenagem Urbana

•       Estudos de erosão fluvial e costeira

•       Projetos básicos e executivos

 

11b) Cartão de Pagamento de Defesa Civil

VERIFIQUE A CARTILHA CPDC

Ver: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=47e2d040-4de3-4be2-a674-422363107627&groupId=10157

 

12) Desastres Naturais

•       Reconhecer a situação de emergência e/ou de calamidade – feita pelo Prefeito através de Decreto Municipal

•       Providenciar o reconhecimento da situação de emergência e/ou de calamidade no Estado – habilita o município a receber recursos estaduais (verificar nos Estados as documentações necessárias)

•       Providenciar o reconhecimento da situação de emergência e/ou de calamidade junto ao Governo Federal– habilita o município a receber recursos federais (ver: http://www.integracao.gov.br/como-obter-reconhecimento-federal)

•       Ver Instrução Normativa n. 1, de 24 de agosto de 2012 (http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=30&data=30/08/2012 )

•       COBRADE – Classificação e Codificação Brasileira de Desastres
(ver: http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=2a09db34-e59a-4138-b568-e1f00df81ead&groupId=185960 )

 

13) Municípios governados pelo PSB com Risco Elevado

 

UF                 MUNICÍPIO                    RISCO

AC     PLÁCIDO DE CASTRO                  S

BA     RIO REAL                                     S

CE     FORTALEZA                                 S

ES     MIMOSO DO SUL                         S

ES     NOVA VENECIA                           S

ES     VARGEM ALTA                            S

MA     SANTA INES                               S

MA     SAO JOSE DOS BASILIOS          S

MG    ALEM PARAIBA                     Sim Cartão

MG    AUGUSTO DE LIMA                     S

MG    BELO HORIZONTE                 Sim Cartão

MG    CONSELHEIRO LAFAIETE     Sim Cartão

MG    PIRAPORA                                  S

MG    SANTA LUZIA                              S

PE      AGUA PRETA                            S

PE      CABO DE SANTO AGOSTINHO  S

PE      CATENDE                           Sim Cartão

PE      ESCADA                                   S

PE      PALMARES                        Sim Cartão

PE      PAULISTA                                S

RJ      APERIBE                             Sim Cartão

RJ      DUQUE DE CAXIAS                   S

RJ      PETROPOLIS                       Sim Cartão

RJ      PIRAI                                        S

RJ      SANTO ANTONIO DE PADUA    Sim Cartão

RS     ELDORADO DO SUL                 S

SP      CAMPINAS                              S

 

14) Irrigação – Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

Executores: MI/SENIR

• elaboração de estudos de viabilidade técnica, ambiental e sócio-econômica e de projetos básicos para empreendimentos hidroagrícolas;
• estudos sobre o mercado atual e seu potencial de crescimento;
• estudos que subsidiarão a elaboração de projetos para promover o desenvolvimento da Agricultura Irrigada.

 

15) Implantação de Projetos de Irrigação

Executores: MI/SENIR, CODEVASF e DNOCS

• implantação de obras de infraestrutura de irrigação (captação e adução, construção de barragens, estação de bombeamento, canais e adutoras, redes de drenagem, de distribuição pressurizadas, subestação, linhas de transmissão, de distribuição, redes viárias, aquisição de equipamentos eletro/hidromecânicos, de equipamentos de controle de vazão e tomadas d´água).

 

16) Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação

Executores: MI /SENIR

• reabilitação de perímetros públicos de irrigação de interesse eminentemente social, por meio da execução de obras de recuperação da infraestrutura (reservatórios, canais, adutoras, sistemas de bombeamento, diques, estradas etc.) e sua modernização;
• apoio à administração, operação , manutenção, assistência técnica e organização dos produtores, da participação nos custos operacionais (energia elétrica), nas despesas com fiscalização de contratos, convênios e pagamentos de impostos e taxas.

 

17) Capacitação para a Agricultura Irrigada

Executor: MI/SENIR

• capacitação de agentes multiplicadores; formação e aperfeiçoamento de gestores capazes de desenvolver a agricultura irrigada de forma sustentável;
• sistematização e disseminação de tecnologias apropriadas nas áreas de Irrigação.

 

18) Infra-estrutura Hídrica – Estudos e Projetos

Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS

• elaboração de estudos de reconhecimento, tecnico-econômicos, estudos de pré-viabilidade, estudos de viabilidade e estudos ambientais (EIA´s) para a elaboração de projetos de obras hídricas de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional;
• realização de estudos que subsidiarão a elaboração de projetos de infraestrutura hídrica.

 

19) Reabilitação de Barragens e de outras Estruturas Hídricas

Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS

• reabilitar infraestruturas hídricas, em especial barragens;
• apoiar a elaboração dos planos e instrumentos previstos na Lei de Segurança de Barragens.
• estudos, projetos e obras de revitalização ou recuperação e adequação de infraestruturas hídricas e de ações complementares para abastecimento de água.

 

20) Implantação de Infra-estruturas Hídricas para Oferta de Água

Executores: MI/SIH; CODEVASF e DNOCS

• implantação de infraestruturas hídricas (barragens, adutoras, canais e suas estruturas associadas) para abastecimento humano.
• execução de obras de construção da infraestrutura hídrica e ações complementares.

 

21) Implantação de Sistemas de Poços – Subterrânea

Executor: MI/SIH

• implantação de Sistema de Poços de Água Subterrânea por meio de estudos, pesquisas hidrogeológicas e projetos;
• instalação de sistemas simplificados de abastecimento de água, compostos de pequenos reservatórios, captação, adução, tratamento e distribuição em pequena escala;
• execução de poços pioneiros de grande profundidade em bacias sedimentares.