24 de outubro de 2018

A manifestação de opinião realizada pelo deputado federal eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro, em que este menciona, como hipótese, o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser repudiada por todos os democratas do Brasil, independentemente de suas convicções político-ideológicas ou filiações partidárias.

O STF tem por missão principal zelar pela Constituição Federal sendo, portanto, instituição fundamental ao pleno exercício da democracia, não podendo ser alcançado, enquanto instituição, por discursos inconsequentes que, não raro, se fazem presentes no campo da disputa política.

Cabe ressaltar, ainda, e de forma igualmente enfática, que a democracia implica a independência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, consequentemente, o sistema de contrapesos, que assegura o exercício moderado, democrático, razoável e estável do poder.

O Brasil não é, foi ou será administrado das ruas, por meio da relação direta entre um líder investido do poder executivo e as massas populares, mobilizadas formal ou informalmente, para tomar decisões de natureza plebiscitária.

O presidente que for eleito pela livre manifestação popular no próximo domingo, portanto, terá que governar para o conjunto da nação, ou seja, com amplo respeito a sua diversidade ─ política, ideológica, étnica, racial, consideradas também as perspectivas de gênero e orientação sexual ─ atento a todo o esteio de normas atualmente existente, cuja mudança é evidentemente possível, mas sujeita às previsões constitucionais e aos ritos próprios à formulação das leis em nosso país.

Vale lembrar, por fim e especialmente, que o mandato que se concederá a qualquer dos candidatos que disputam a eleição presidencial não prevê a refundação da nação a partir de um marco zero, como se o poder executivo fosse plenipotenciário.

Interessa, principalmente aos que disputam o posto, fazer claro os limites democráticos de suas possibilidades de intervenção na realidade, de tal forma que as legítimas expectativas populares por mudanças em nossa realidade política, econômica e social caibam por inteiro no convívio democrático, valor que comprovadamente anima o conjunto da sociedade brasileira.

Carlos Siqueira
Presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

Fonte: PSB 40