NOTA PÚBLICA DO CONSELHO NACIONAL DAS MULHERES SOCIALISTAS DO PSB

O Conselho Político da Secretaria Nacional das Mulheres Socialistas do Partido Socialista Brasileiro (PSB), composto pelas representantes da Executiva Nacional de Mulheres, do Conselho Nacional de Mulheres (uma representante de cada unidade da Federação) e das Representantes Regionais, reunidas no dia 26 de setembro de 2015, no Hotel Aracoara, em Brasília – DF, vem em público manifestar total repúdio à iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff em querer fundir, juntar, ou extinguir a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR!

A instituição de Organismos de Políticas Públicas para as Mulheres e a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, pelo Poder Executivo, é uma proposta dos movimentos feministas e de mulheres que resistiram à ditadura, lutaram e lutam por um estado democrático que garanta a inclusão dos direitos das populações femininas em nosso país!

Nós, mulheres socialistas do PSB, participamos juntamente com os movimentos sociais de mulheres e feministas, de inúmeras marchas e manifestações para que organismos de políticas para as mulheres e a instituição SPM fosse criada. Lutamos para que a SPM se transforme, de fato, em Ministério das Mulheres! Com dotação orçamentária própria e autonomia política para executar as políticas específicas para a maioria da população brasileira, que são as mulheres! Não podemos, presidenta Dilma, admitir nenhum retrocesso!

As mulheres ainda amargam índices inaceitáveis de violação dos seus direitos! Todos os dias sofrem violências! Ainda recebem salários inferiores aos dos homens! São minoria em todos os espaços de representação política no Brasil!

Esses organismos representam o compromisso do Estado Brasileiro, e não de um governo, com a reparação das desigualdades entre homens e mulheres nesses mais de 500 anos de Brasil, da mesma forma que sua quebra, representa o enfraquecimento extremo do governo que a propõe e executa e põe em cheque o reconhecimento do Estado Brasileiro em prol de seu povo.

É preciso coragem, determinação e resistência para enfrentar as forças retrógradas que há séculos oprimem e exploram as mulheres, as populações não brancas e as minorias políticas. É com coragem, determinação e resistência que a sociedade civil e os partidos políticos permanecem lutando para garantir representação dentro dos governos, no sentido de que suas questões sejam escutadas e contempladas pelas políticas públicas.

Presidenta, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), assim como a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), são conquistas nossas, resultados de séculos de lutas sociais! Não podem ser extintas!

Por tudo isso, nós, mulheres socialistas, assinamos esse documento, EXIGIMOS do Governo Federal um posicionamento em consonância com os direitos humanos das mulheres e com a construção de um país mais justo e igualitário.

 

Brasília DF setembro de 2015

Secretaria Nacional das Mulheres Socialistas – PSB

Conselho Nacional de Mulheres do PSB