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Deputada pernambucana defende limite de horário para votação no Plenário

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados   
Atualmente as sessões extraordinárias perpassam a madrugada
13/12/2016

Na primeira semana de dezembro, a deputada federal Creuza Pereira (PSB-PE) apresentou o Projeto de Resolução nº 191/2016, que altera a redação dos artigos 67 e 71 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O novo texto diz que as sessões extraordinárias não poderão ser convocadas entre 21h e 9h, respeitando um interstício de doze horas entre o término de uma sessão extraordinária e o início de outra, quando ocorrerem em dias distintos.

A socialista justifica que vários parlamentares não conseguem aguentar tanto tempo seguido de trabalho, o que lhes causa exaustão física e mental. “Isso pode gerar erros e dificuldades de raciocínio. Até mesmo porque no dia seguinte comumente há reuniões de comissões e outros trabalhos em que a presença do parlamentar está prevista. Causam-se assim muitos aborrecimentos”, disse.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, observam-se sucessivas sessões extraordinárias que perpassam pela madrugada, convocadas pelo presidente da Casa, a fim de vencer a obstrução legítima e concluir todas as etapas do processo legislativo.

Segundo Creuza Pereira, a votação de matérias polêmicas ocorridas durante a madrugada é vista muitas vezes pela sociedade como oportunista, porque muitos cidadãos estão em período de descanso, o que gera críticas e protestos.  “A limitação do horário de término das sessões no Plenário possibilitará melhor qualidade legislativa, já que os parlamentares poderão estar mais atentos às matérias votadas. Um interstício de 12 horas entre uma sessão e a outra no dia seguinte é muito eficaz para todos terem um período de descanso”, concluiu. 

Tramitação - O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara. 

Mariana Fernandes
 
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