Ministra das Mulheres expõe realidade da violência de gênero nos municípios

Em sua apresentação na mesa “Participação Social e Cidadania”, ministra das Mulheres apresenta dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 em 2012

Paragominas (PA), Piraquara (PR), Porto Seguro (BA), Simões Filho (BA), Arapiraca (AL), Lauro de Freitas (BA), Serra (ES), Patrocínio (MG), Ananindeus (PA) e Teixeira de Freitas (BA) são os dez municípios que mais acessaram a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), em 2012. A informação foi divulgada, em primeira mão, pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM, em sua exposição na mesa “Participação Social e Cidadania”, no II Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira (29/01), em Brasília.

Ao longo do ano passado, o Ligue 180 registrou 732.468 atendimentos. Entre eles, 270.084 foram pedidos de informação e 128.256 solicitações de encaminhamentos para serviços especializados de atenção às mulheres em situação de violência. Foram efetuados 88.685 relatos de violência, sendo 92% referentes à violência doméstica. Em 66% desse tipo de relato, filhos e filhas presenciaram a violência cometida contra suas mães.

“Não adianta falar em sustentabilidade, se não enfrentarmos a violação de direitos humanos seja em qualquer grupo ou esfera da população”, disse a ministra Eleonora para o público, composto por prefeitos, prefeitas, gestores e gestoras municipais. Em seguida, ela relacionou o ranking das dez capitais que mais utilizaram os serviços do Ligue 180 em 2012: Vitória, João Pessoa, Maceió, Curitiba, Salvador, Recife, Goiânia, Porto Alegre, Macapá e Rio Branco.

Em meio ao burburinho provocado pela divulgação dos dados, que tomaram por base a proporcionalidade da taxa de população feminina a cada 10 mil habitantes, Menicucci conclamou os chefes dos Executivos municipais para a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que tem como um dos eixos o apoio à rigorosa aplicação da Lei Maria da Penha.

Trata-se de um, pacto federativo que estabelece cooperação entre os governos federal, estaduais, municipais, tribunais de justiça, defensorias e ministérios públicos. Criado em 2007, o Pacto é responsável pelo aumento de 161% dos números de serviços especializados: Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Centros Especializados da Mulher em Situação de Violência, Casas Abrigo, Juizados e Varas  da Violência contra a Mulher, Promotorias e Núcleos de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas da Mulher e Serviços de Atendimento à  Mulher e  à Adolescente Vítimas de Violência Sexual.

Cooperação com estados e municípios – A ministra das Mulheres informou que já foram efetivadas quatro repactuações no ano passado – com o Distrito Federal e os estados do Amazonas, Espírito Santo e Paraíba.  As demais, a serem feitas ao longo deste ano, seguirão as diretrizes de editais da SPM para expansão dos serviços especializados. A meta é cobrir 10% dos municípios brasileiros com serviços especializados à mulher em situação de violência e aumentar em 30% a quantidade dos serviços, em todo o país, até o final de 2014.

“Já repactuamos com quatro estados e agora queremos repactuar com diretrizes definidas nos editais que serão abertos pela SPM no período de 1º de março a 15 de abril. O foco será o apoio a criação de serviços especializados, abrigamento, parceira com juizados, defensorias, promotorias e unidades básicas de saúde”, antecipou a ministra Eleonora.

Ela citou a importância das ações preventivas e de conscientização da população. “Para melhorar o quadro do enfrentamento à violência contra a mulher fizemos duas campanhas: “ Quem ama, abraça”, para mostrar a vida sem violência e contribuir para que crianças, desde o ensino fundamental, possam incorporar essa cultura no dia a dia. E “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”. Hoje, bater em mulher não é mais cesta básica, é ir para a cadeia e mexer no bolso do agressor”, afirmou Menicucci.

A ministra da SPM mencionou o empenho do Estado brasileiro no enfrentamento à violência de gênero, a exemplo das ações regressivas do Instituto Nacional do Seguro Social. “Com a indenização regressiva do INSS, o agressor tem que indenizar os cofres públicos pelos custos com os dependentes da vítima”, disse.

Menicucci frisou que “uma cidade saudável é uma cidade com iluminação, transporte público, saneamento básico, educação de qualidade e com creche para que as mulheres, as crianças e todos os grupos de população vivam sem violência”. E ao final de sua apresentação foi contundente sobre o papel dos municípios no combate à violência: “para que possamos viver em cidades saudáveis e sustentáveis, é preciso banir, do dia a dia, a violência contra as mulheres, a violência doméstica e sexual”.