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O projeto que prevê medidas para a conservação e utilização sustentável da vegetação nativa do bioma Cerrado (PL 25/2015) foi tema de audiência pública nesta terça (4) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O texto, apresentado pelo então deputado Sarney Filho (PV-MA), está pronto para votação no colegiado.
A deputada Tereza Cristina (PSB/MS), autora do requerimento para a realização da audiência, destaca que o projeto estabelece um regime próprio de conservação para a vegetação nativa do Cerrado que difere das regras estabelecidas no Código Florestal e impõe uma série de restrições ao usufruto das propriedades privadas nele situadas. “Além disso, define uma série de obrigações ao poder público, como a criação de 30 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção sem uma avaliação dos custos e da viabilidade econômica, técnica e operacional da desapropriação de uma área tão extensa”, observa a parlamentar.
Tereza Cristina lembra ainda que o projeto também impõe limite à expansão horizontal das áreas urbanas impondo aos municípios a verticalização de suas construções com impacto direto na gestão das cidades e na qualidade de vida de seus habitantes. Ela destaca que as medidas podem ter impacto na realidade brasileira. “O Cerrado abrange 200 milhões de hectares, ou aproximadamente 25% do território nacional, responde por mais de 60% da safra de grãos do país e 55% da produção bovina, com reflexo direto sobre a ampliação do PIB e da renda per capita da população que habita em seus municípios”.
Fonte: Agência Câmara Notícias
