Maria Helena solicita debate sobre pedido de recuperação judicial da Oi

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em reunião na última terça-feira (23), o Requerimento nº 112/2016 de autoria da deputada Federal Maria Helena (PSB-RR) para debater o pedido de recuperação judicial da Operadora Oi e as eventuais consequências para os consumidores.

De acordo com a parlamentar, o pedido de recuperação judicial noticiado pela Oi se baseou na dívida de aproximadamente R$ 50 bilhões, associado a R$ 14 bilhões em contingências ­­- 4multas e discussões judiciais –  e acrescidos de R$ 1,5 bilhão para fornecedores. “Inúmeros consumidores utilizam os serviços fornecidos pela Oi, inclusive é a maior operadora de telefonia fixa do nosso País, e a situação temerária mostrada por esses números coloca em risco a continuidade dos serviços”, destacou a socialista.

Maria Helena ainda lembrou que a Oi opera em regime público de concessão no fornecimento da telefonia fixa, o que afeta milhões de consumidores, e, portanto, tem a obrigatoriedade de manutenção dos serviços essenciais além da obrigatoriedade da implementação da telefonia nos lugares mais longínquos do Brasil. “Inclusive, em várias regiões do estado de Roraima, somente a Oi fornece os serviços de telecomunicações”, ressaltou.

Ainda segundo a deputada, o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) enviou carta a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando a intervenção na Oi, como prevê o artigo nº 110 da Lei Geral de Telecomunicações nos casos de desequilíbrio econômico-financeiro que coloquem em risco a prestação do serviço.

“Com a intervenção, o IDEC acredita que haverá segurança econômica ao sistema de telecomunicações do País e aos consumidores. Nesse sentido, a discussão dos mecanismos possíveis e pertinentes que prevejam condições de proteção e garantia dos direitos é extremamente necessária no momento”, concluiu.