Luiza Erundina cobra ações sobre nova lei de comunicação eletrônica no Brasil

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizada nesta quarta-feira (24), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou quais as ações e programas do ministério para 2013. O objetivo foi mostrar aos parlamentares como está implantação do sistema 4G, quarta geração da banda larga no Brasil, entre outros assuntos. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a oportunidade para fazer diversas indagações ao ministro e cobrou uma posição clara do ministério sobre uma nova lei de comunicação eletrônica.

“O ministro reconhece a necessidade de discutir o tema, mas o secretario-executivo do ministério, Cezar Alvarez, disse que a proposta não será enviada neste governo ao Congresso”, ressaltou. “O tema está fora da agenda do governo, mas continua na agenda da sociedade”, salientou. Segundo a socialista, o tema já é debatido pelo governo e pela sociedade há pelo menos 10 anos e “está pendente pelo menos há seis anos no ministério”. Em resposta, Paulo Bernardo afirmou que defende a regulação da radiodifusão nos termos da Constituição.

Outros pontos questionados pela deputada foram sobre a proposta de doação dos bens reversíveis às empresas de telecomunicação e a situação das emissoras do campo público no espectro com a destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de internet 4G. Em relação aos questionamentos, Paulo Bernardo garantiu que os canais do campo público serão reacomodados no espectro UHF e que a proposta de doação dos bens reversíveis às empresas de telecomunicação não será levada a cabo.

Transição para TV digital – Paulo Bernardo também destacou que o ministério formulou uma proposta de novo decreto para regulamentar a TV digital, que está sendo analisado pela Casa Civil. A proposta altera para o final de 2018 o prazo para ser completada a transição da TV analógica para a digital. Hoje, o prazo para o fim da digitalização é julho de 2016.

Outra alteração seria a permissão para que as emissoras façam a digitalização diretamente, sem precisar cumprir a exigência atual de transmissão simultânea dos sinais analógicos e digitais por um tempo determinado.

Bernardo ressaltou ainda que o ministério está empenhado em expandir a radiodifusão comunitária no Brasil, ao publicar 13 avisos de habilitação, contemplando todas as áreas ainda sem rádio comunitária no País.