Lídice entrega Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz a Amabília Almeida

Em discurso proferido na quarta-feira (06) no Senado durante a entrega do Diploma Mulher – Cidadã Bertha Lutz à ex-deputada Amabília Almeida, em sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA), relembrou o trabalho realizado pelas mulheres constituintes, destacando que neste ano, no dia 05 de outubro, comemora-se 25 anos de promulgação da Constituição, marco de fundamental importância para a garantia do direito das mulheres.

“Vejo aqui e homenageio a Deputada constituinte à época Benedita da Silva, que, 25 anos depois, volta ao Parlamento para comemorar uma proposta que ela defendeu em 1988, sobre os direitos das trabalhadoras domésticas deste País. Vejo aqui também, para rememorar esta data de conquistas de direitos e de Constituinte, Deputada Alice Portugal, a Deputada, à época estadual, Amabília Almeida, que nós homenageamos 25 anos depois, 26 anos depois da Constituinte baiana. Ela, que foi a única Constituinte na Bahia e no único Estado que tem um capítulo dedicado ao direito da mulher”.

De acordo com a Senadora, sem a presença das mulheres no Parlamento, a conquista de direitos se dá muito mais atrasada, muito mais lentamente e de forma mais negociada. “A presença das mulheres no Parlamento, em todas as instâncias da representação política, é extremamente indispensável no marco da conquista de direitos para a nossa população de maioria feminina neste País,” acrescentou.

Segundo Lidice , desde a promulgação da Constituição, foram significativas as transformações na condição das mulheres em geral. “As conquistas são muitas, e, seguramente, o avanço e a afirmação que ensejaram são inquestionáveis. Não há mais partido político que, publicamente, possa desconhecê-las. O sexismo, o patriarcalismo, o racismo, a homofobia, todos tratados naquela Carta, são ainda fortes politicamente, mas sofreram rupturas irreversíveis, e aqueles que tinham outra posição precisaram reformular o velho discurso da submissão” ponderou.

As conquistas – acúmulo político de muitas gerações que nos antecederam – foram se ampliando pela ação dos movimentos organizados e da sua articulação política nos Parlamentos. Houveram novas leis, novos temas no universo das decisões no Congresso e nos governos, novas estruturas no interior da Administração Pública em todas as esferas, com destaque para a criação da Secretaria de Política para as Mulheres e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em âmbito federal, vinculadas diretamente à Presidência da República. E por que não ressaltar a conquista da eleição da primeira mulher a presidir este país?

Entretanto, ressaltou que a distância entre lei e realidade ainda é imensa. “A mulher brasileira, que há 81 anos ganhou o direito de votar, ainda hoje luta para ter seus direitos mais elementares reconhecidos na intimidade do lar, onde se depara com a violência cotidiana, praticada, na maioria das vezes, por aquele que escolheu para ser seu companheiro. É essa violência doméstica que o Parlamento brasileiro está ajudando a superar, a combater e a denunciar, com a conquista deste marco legal que é um exemplo para o mundo, que é a Lei Maria da Penha. Aqui quero deixar registrada também a minha homenagem à Deputada Jandira Feghali, relatora dessa lei importante e essencial no marco da luta das mulheres contra a violência no nosso país,” destacou.

A senadora lembrou que no Congresso Nacional está em andamento a CPMI da Violência contra a Mulher, que é presidida pela Deputada Jô Moraes e tem como Relatora a Senadora Ana Rita, que também é Presidente da Comissão de Direitos Humanos na nossa Casa. “ Ainda em nível da luta contra a violência sobre a mulher, nós instituímos no Senado Federal, para combater o tráfico nacional e internacional de pessoas, uma modalidade criminosa em que as mulheres figuram como vítimas maiores, mas que atinge também homens, crianças, transexuais. Criamos, no Senado, uma CPI: a CPI para combater e investigar o tráfico de pessoas. E eu quero homenagear, nesse trabalho, a Senadora Vanessa Grazziotin, sua Presidente, e a ex-Senadora Marinor Brito, proponente dessa CPI, que participou como sua primeira relatora e, depois, por afastamento do Senado Federal, eu pude ter a honra e a sorte de substituí-la como Relatora.”

Referiu-se ao projeto apresentado, ampliando a concepção legal do tráfico e atuando no sentido de na lei se prever a prevenção ao tráfico de pessoas, as medidas e ações de prevenção, ações de punição, e as medidas de ação de proteção às vítimas do tráfico de pessoas.

A Senadora pediu como forma de homenagear as mulheres a tramitação rápida do projeto e sua aprovação no Senado Federal “Nesse ano em que comemoramos 25 anos da Constituinte, temos a comemorar as conquistas, mas a permanecer nas demandas que representam ainda a discriminação e a distância da realidade entre a vida da mulher e a dos homens no nosso País. Essa igualdade ainda não foi conquistada na prática. E, para conquistá-la, penso que, como muitas de nós acreditamos, é preciso avançar na reforma política, na reforma da política brasileira. Para que possamos não levar mais 25 anos, mais 60 anos, mais 80 anos, 81 anos do voto feminino sem mudar radicalmente a composição dos Parlamentos brasileiros.”, disse a Senadora.

Assinalou também quem em 190 países do mundo que compõem a União Interparlamentar, o Brasil carrega essa mancha do 159º lugar, ou seja, 159 em 190 na participação da mulher no Parlamento. No Senado e na Câmara, as mulheres não chegam a 10%, . “ A continuar a lei e as regras eleitorais, nós, daqui a 81 anos, estaremos chegando a 20%, a 25% do Parlamento, com 51% da população do nosso país feminina, e com 52% dos eleitores deste País sendo de mulheres. Não há uma relação, portanto, democrática da representação de mulheres no Parlamento, da representação da sociedade brasileira. Ainda somos um Parlamento branco e masculino. Precisamos mudar essa referência se realmente quisermos aprofundar a democracia em nosso País. Precisamos de reforma na política brasileira, fazendo com que a Lei de Cotas, o financiamento público de campanha e a lista fechada possa contribuir para que mais rapidamente possamos vencer o distanciamento de um Parlamento que permanece, mesmo com toda luta democrática, mesmo com todo o esforço da sociedade brasileira ainda distante de fazer uma representação real daquilo que é o nosso povo.”