A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) protocolou, nesta quarta-feira (13), pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os elevados reajustes de preços dos planos de saúde praticados em valores superiores aos índices de inflação.
O documento reúne 29 assinaturas, duas a mais que o mínimo necessário. A comissão será formada por 11 titulares e seis suplentes.
Segundo a socialista, os usuários de planos de saúde têm sido surpreendidos com a excessiva elevação dos preços das mensalidades de seus contratos.
Como exemplo, ela cita que, nos últimos dois anos, a Agência Nacional de Saúde (ANS) estabeleceu como limite de reajuste para os planos de saúde os seguintes tetos: em 2017, 13,55% e, em 2016, 13,57%. Por outro lado, a inflação oficial nesses períodos – medida pelo IPCA – foi de 2,9% e 6,28%, respectivamente.
“Se continuar nesse ritmo de aumento, a população com menor poder aquisitivo ficará desprotegida e sem assistência médica, o que pressionará ainda mais o sistema público”, declara Lídice.
A senadora lembra ainda que nesta semana a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar pleiteada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para fixar em 5,72% o limite máximo para aumento dos preços de planos de saúde individuais para 2018-2019.
Para Lídice, essa medida judicial vai ao encontro tanto da criação da CPI, como do Projeto de Lei (PLS 286/2018), de sua autoria, que propõe que nenhum serviço controlado pelo governo tenha reajuste anual maior do que a inflação medida pelo IPCA.
Com informações da Ascom da senadora Lídice da Mata
Fonte: PSB Nacional – http://www.psb40.org.br/noticias/lidice-da-mata-pede-criacao-de-cpi-para-investigar-reajustes-dos-planos-de-saude/
