Keiko Ota preside debate na CPMI de Combate à Violência Contra Mulher

A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP) presidiu a reunião da Comissão Mista (CPMI) de Combate à Violência Contra Mulher, nesta terça-feira (9). O colegiado debateu a implantação das Casas da Mulher Brasileira no território nacional, os avanços da Lei Maria da Penha e as dificuldades na implantação de medidas destinadas à erradicação da violência.

Especialistas presentes afirmaram que o maior desafio é implementar a integração dos serviços voltados para proteção da mulher que sofre violência doméstica. Este é o objetivo das Casas da Mulher Brasileira que busca concentrar em seu espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento a mulheres em situação de violência, como delegacia especializada, alojamento de passagem e central de transportes.

A instituição já está em funcionamento em Campo Grande (MS) e Brasília (DF). Ainda este ano serão inauguradas novas sedes em São Luís, Salvador, Curitiba, Fortaleza, Boa Vista e Vitória.

De acordo com a secretaria de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, o caminho ainda é longo para apresentar respostas concretas e efetivas para sociedade. “O desafio agora é concretizar o serviço destas Casas em todo País, além de aumentar o número de servidores capacitados para o atendimento integral e humanizado”.

A deputada Keiko Ota acredita que a Casa das Mulheres deve fortalecer a Lei Maria da Penha, uma vez que oferece atendimento a vítimas de violência doméstica. Para ela, é essencial que o País se preocupe em combater esse tipo de violência por meio de políticas públicas eficientes.

Gonçalves explicou que os avanços só vão se concretizar quando gestores começarem a priorizar a defesa das mulheres que sofrem violência. “O orçamento para o setor está longe de ser o ideal, o que também prejudica a qualidade do serviço. Hoje, 65% dos municípios não recebem recursos e os que mais precisam não conseguem oferecer serviços de qualidade”, acrescentou.

A qualidade do serviço prestado nos estados também é uma preocupação do coordenador do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal Territórios, Thiago Pierobom. “A realidade de cada estado deve ser levada em consideração na hora de se pensar em cada Casa da Mulher, como a localização, os serviços ofertados e o número de registros de violência doméstica”, afirmou. Para ele, a instituição irá fomentar o diálogo e a integração dos servidores maximizando assim a proteção à mulher.

Pierobom defendeu também a necessidade de mudanças na legislação brasileira, como a criminalização da desobediência de ordem protetiva – hoje não é possível prender o agressor que procura a vítima porque não configura crime – e mecanismos com enfoque no gênero que simplifiquem os processos jurídicos.

Andrea Leal