Erundina denuncia subconcessão da emissora CNT

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) apontou, nesta segunda-feira (14), irregularidades na grade de programação da rede CNT. Segundo a parlamentar, “a CNT, que é um canal de TV aberta, vendeu à Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, quase toda a sua grade de programação. Ou seja, 22 horas diárias de programação daquela emissora. Foram cortados os programas e vendidos por R$ 5 milhões por mês para programas religiosos, durante o dia, à noite, restando apenas 2 horas do dia para o uso da CNT”.

Pelas regras de concessão vigentes, a grade deve contemplar programação educativa, jornalística, cultural, artística educativa e jornalística local, além do espaço para programação de produção independente.

A parlamentar socialista destacou que a forma como a grade de programação da CNT foi vendida “é ilegal e é imoral, porque a concessão de um canal de televisão, de rádio ou emissora é uma concessão de um serviço público, que o Estado outorga mediante determinadas exigências, critérios e obrigações. Lamentavelmente, o abuso a respeito dessa subconcessão, alienação ou arrendamento praticamente de todo o tempo dos horários da programação é para proselitismo religioso de uma única igreja, a Igreja Universal do Reino de Deus, contrariando, portanto, o caráter público daquele serviço, evidentemente com grave desvio das finalidades de uma emissora de televisão”.

Audiência pública
Erundina declarou ter um requerimento aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia para discutir com os empresários, com os órgãos do Governo e com o Ministério Público a situação das concessões ou subconcessões, que são reiteradas em vários canais de televisão, o que configura abuso. “É absolutamente inconstitucional e ilegal. Praticamente todo o horário de programação daquela emissora está sendo vendida sem autorização do Ministério, acredito eu, e absolutamente ao arrepio da lei, ao arrepio da própria Constituição Federal.”