O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na noite desta quarta-feira (16) o projeto de lei de autoria da deputada estadual Neusa Cadore. A proposta torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 em todos os espaços públicos. A relatora do projeto foi a deputada Fabíola Mansur, presidente da Comissão de Direitos da Mulher, que celebrou o fato de ter sido este o primeiro projeto de autoria de parlamentar aprovado este ano pelo plenário da Casa.
““Acabamos de aprovar o primeiro projeto de lei de autoria de parlamentar nesta legislatura. E é de uma mulher, da deputada Neusa Cadore. Este é resultado conjunto do “lobby do batom” da Comissão de Defesa das Mulheres. Desde que assumi a presidência da comissão este foi o compromisso da Casa das 7 Mulheres: acelerar a votação de projetos de interesse coletivo das mulheres. Com a aprovação deste projeto, vamos consolidar um serviço já existente”, defendeu Fabíola. HISTÓRICO: Em seis anos de existência, a Central de Atendimento à Mulher já recebeu mais de 3 milhões de chamadas e, em média, 12% das ligações são relacionadas à violência. Contudo, apesar do grande número de ligações, o alcance do Ligue 180 “ainda está muito aquém dos números reais de violência contra a mulher, já que, segundo estatísticas recentes, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no nosso país e somente em 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher”, justificou a deputada Neusa Cadore. Disponível 24 horas por dia e sete dias por semana, o “Disque 180” recebe ligações gratuitas exercendo o importante papel de receber denúncia de atos de violência contra as mulheres, fornecendo informações sobre o apoio do Estado no enfrentamento de situações adversas. As deputadas ainda debateram a emenda ao Plano Plurianual do Estado destinada à construção de Delegacias Especiais de Atendimento às Mulheres. As deputadas também aprovaram a audiência pública para discutir o piso salarial das assistentes sociais. A discussão deve acontecer na Subcomissão de Autonomia Econômica. O evento ainda não tem previsão de quando vai acontecer. |
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Assessoria da deputada Fabíola Mansur (PSB/BA)
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