O Partido Socialista Brasileiro (PSB), juntamente com a Fundação João Mangabeira (FJM) e a Rede Sustentabilidade, lançou nesta terça-feira (04), no auditório Nereu Ramos da Câmara do Deputados, em Brasília (DF), as Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo PSB-Rede.

Confira abaixo o documento completo:

 

Sumário

 

PARTE 1…………………………………………………………………………….. 3

A.    Introdução………………………………………………………………….. 3

B.    Contexto político, econômico e social………………………………. 5

C.    Natureza da Aliança………………………………………………………. 7

D.    Eixos programáticos para o novo ciclo de desenvolvimento sustentável  9

a)    Estado e a democracia de alta intensidade……………………. 10

b)    Economia para o desenvolvimento sustentável……………… 12

c)    Educação, cultura e inovação……………………………………… 14

d)    Políticas sociais e qualidade de vida……………………………… 16

e)    Novo urbanismo e o pacto pela vida……………………………. 17

PARTE 2…………………………………………………………………………… 21

EIXO 1 – Estado e a democracia de alta intensidade………………….. 21

1.1.    Reforma da Política………………………………………………… 21

1.2.    Reforma da Administração pública……………………………. 22

1.3.    Novo federalismo………………………………………………….. 24

1.4.    Política de defesa – soberania democrática…………………. 25

EIXO 2 – Economia para o desenvolvimento sustentável…………… 26

2.1.    Política industrial voltada à agregação de valor…………….. 26

2.2.    Economia do Conhecimento e da Inovação…………………. 27

2.3.    Pesquisa pura e inovação tecnológica………………………… 27

2.4.    ArranjosProdutivos Locais………………………………………. 28

2.5.    Negócios sociais e economia solidária………………………… 29

2.6.    Cadeia Produtiva do Turismo……………………………………. 30

2.7.    Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar         30

2.8.    Desenvolvimento regional………………………………………. 32

2.9.    Infraestrutura e logística…………………………………………. 33

2.9.1.    Energia………………………………………………………….. 33

2.9.2.    Transporte e logística……………………………………….. 35

2.10.    Meio ambiente……………………………………………………. 35

2.10.1.    Planejamento para a sustentabilidade……………….. 36

2.10.2.    Incentivo às atividades sustentáveis………………….. 36

2.10.3.    Estímulo à geração de empregos verdes…………….. 37

2.10.4.    Preservação da biodiversidade…………………………. 38

2.10.5.    Recursos hídricos…………………………………………… 39

EIXO 3 – Educação, cultura e inovação…………………………………… 41

3.1.    Enfrentamento das desigualdades educacionais para uma educação de qualidade para todos               41

3.2.    Valorização dos profissionais da educação como estratégia central do programa          42

3.3.    Escola aberta à comunidade, aos novos conhecimentos e tecnologias da sociedade contemporânea43

3.4.    Identidades e reconhecimento das diversidades culturais44

3.5.    Economia da cultura: atividades artísticas, comunitárias e de empreendedorismo       45

3.6.    Pesquisas e novas tecnologias para inovação………………. 46

3.7.    Financiamento da gestão da educação………………………. 46

3.8.    Financiamento e gestão cultural……………………………….. 47

EIXO 4 – Políticas sociais e qualidade de vida………………………….. 49

4.1.    Ampliação e integração de programas sociais dirigidos para erradicação da pobreza    49

4.2.    Construção e capacitação de uma rede de agentes de desenvolvimento familiar         50

4.3.    Coesão social, mobilização e empreendedorismo………… 50

4.4.    Saúde………………………………………………………………….. 51

4.4.1.    Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS…………… 51

4.4.2.    Políticas de prevenção e promoção da saúde………… 52

4.4.3.    Financiamento………………………………………………… 53

4.4.4.    Efetiva universalização à Atenção Básica………………. 53

4.4.5.    Política de drogas…………………………………………….. 54

Eixo 5 – Novo urbanismo e o pacto pela vida…………………………… 55

5.1.    Política habitacional……………………………………………….. 55

5.2.    Saneamento e resíduos sólidos………………………………… 55

5.3.    Mobilidade urbana………………………………………………… 56

5.4.    Questão metropolitana…………………………………………… 57

5.5.    Segurança pública………………………………………………….. 57

5.5.1.    Nova estrutura institucional………………………………. 58

5.5.2.    Políticas criminal e prisional……………………………….. 59

5.5.3.    Cultura de paz e valorização da vida…………………….. 60

Conclusões………………………………………………………………………. 61

Anexo……………………………………………………………………………… 67

 

 

PARTE 1

 

 

A.     Introdução

 

Em um mundo convulsionado por profunda crise de ordem política, social, econômica, cultural e ambiental, nós, brasileiros socialistas e sustentabilistas, ousamos levantar uma bandeira de esperança. Acreditamos no Brasil e em sua gente, sentimos que o País se encontra efetivamente diante da possibilidade de mudar de forma significativa seu presente e futuro.

 

Dentro desta perspectiva, a Aliança PSB – REDE possui três objetivos principais e um método. O primeiro objetivo é manter as conquistas das últimas décadas e fazê-las avançar, realizando, contudo, uma apreciação crítica do conjunto do processo, de tal forma a potencializar os elementos que dialogam com a autonomia e emancipação populares, levando as demandas sociais legítimas à sua plena realização. O segundo objetivo consiste em democratizar a democracia, atualizando os processos decisórios à nova realidade da era digital, impulsionada pela convivência de múltiplos atores sociais. O terceiro refere-se a construir as bases para um ciclo duradouro de desenvolvimento sustentável, com ampla participação de todos os atores na promoção do progresso socialmente justo, ambientalmente sustentável e libertador das potencialidades criativas da humanidade.

 

Nosso método de atuação é radicalmente novo e tem por fundamento a co-construção de plataformas, políticas e iniciativas, com base no diálogo permanente com cidadãos e cidadãs, além de organizações da sociedade. Trata-se de reorganizar o Estado e as políticas públicas, por meio de um esforço colaborativo em que governantes e governados sejam agentes de transformação, promovendo a melhoria da qualidade vida.Decidimos, portanto, fazer um programa com a sociedade, e não apenas para a sociedade.

 

A natureza programática da Aliança é derivada desses objetivos e do método associado a estes. Para lhes sermos fiéis é preciso que, em primeiro lugar, se identifiquem os valores e se construam as ideias, com base nos quais se elabora o programa de governo para, então, definir estratégias políticas e eleitorais compatíveis.

 

Antecipa-se desse modo a forma como a Aliança pretende governar o País. Não se trata de um encontro episódico com o povo, no momento estrito da eleição. Nossa plataforma é de participação e de uma nova qualidade de democracia, que assenta a gestão pública na avaliação contínua, interessada e devidamente empoderada por parte da população. Privilegiam-se, assim, as articulações horizontais, que vivificam permanentemente as estruturas partidárias, tornando-as permeáveis a anseios e demandas da sociedade de forma duradoura.

 

O modelo político atual demonstra seu esgotamento pela profunda contradição entre a incapacidade de inovação e de renovação das instituições políticas e o interesse geral da sociedade, com seu manifesto desejo de mudanças. Trata-se de um modelo paralisante da energia social.

 

É necessário e urgente um passo adiante. Com base nessa agenda estratégica para o País, as forças políticas podem estabelecer um renovado diálogo com a sociedade e colocarem-se a seu serviço, realizando necessário realinhamento do campo progressista no Brasil. A nova agenda precisa unir justiça social e desenvolvimento sustentável, com equilíbrio regional, na mesma equação. Para isso, precisamos mudar o patamar de prioridades que damos para a educação, a ciência e tecnologia e a inovação. É preciso ouvir o grito das ruas e ser consequente com os anseios da imensa borda de desfavorecidos que almejam inclusão verdadeira e cidadania plena. Integrar os novos atores da democracia brasileira recuperando o verdadeiro sentido da res-publica. Estabelecer uma relaçãohonesta, olho no olho, com as dinâmicas mobilizadoras e criadoras de novas energias que estão sendo continuamente propostas pela juventude de todas as tribos e segmentos sociais.

 

 

B.      Contexto político, econômico e social

 

Nas últimas décadas, o povo brasileiro foi capaz de se mobilizar para obter três grandes conquistas, que fundaram os cenários político e socioeconômico em que vivemos. Em primeiro lugar, foi o agente do reestabelecimento da democracia, que teve como marcos as campanhas pelas eleições diretas e pela Assembleia Nacional Constituinte. A grande frente democrática reuniu representantes de diferentes setores e ideologias e nos legou uma democracia que foi institucionalizada pela Constituição Cidadã.

 

Temos, desde então, motivos para esperanças: nosso País evoluiu e avançou, tivemos conquistas de caráter democrático, econômico, ambiental e social. Realizamos eleições livres em todos os níveis da Federação, reconhecemos os direitos das minorias, criamos o Sistema Único de Saúde (SUS), ampliamos o acesso à educação, aprovamos uma avançada legislação ambiental, consolidamos novo posicionamento das mulheres na sociedade, chegando mais perto de um desejável equilíbrio de gênero.

 

Esses avanços políticos e culturais – resultado de muitas décadas de lutas de nosso povo – colocaram o Brasil em novo patamar, ao final do século passado, do qual emergiu uma sociedade complexa, onde os conflitos e desigualdades já podiam ser tratados em ambiente democrático, com imprensa livre e sociedade mobilizada.

 

O amadurecimento político propiciado pelo exercício democrático constante colocou na ordem do dia a possibilidade e a necessidade de materializarmos uma democracia de alta intensidade, fundada na transparência da informação e no relacionamento contínuo do cidadão com seus governantes.

 

Como uma segunda grande conquista evidencia-se a estabilização da moeda, iniciada com o Plano Real, que conferiu mais racionalidade e segurança à economia. Desde os mais altos níveis de governo até as empresas, comunidades e famílias, tornou-se possível planejar melhor os orçamentos e programar investimentos. Superou-se a memória da hiperinflação, não havendo, entre os mais jovens, a mais tênue lembrança da indexação.

 

O terceiro ciclo de mudanças teve por característica principal a retomada do processo de inclusão social, que fora duramente afetado pelo retrospecto das décadas perdidas do século passado, além de uma inclinação neoliberal na condução da política econômica.

 

Apesar dos resultados obtidos nesse campo se demonstrarem modestos, comparados às demandas populares e às urgências do acesso aos benefícios do mundo contemporâneo, acentuou-se importante mudança de mentalidade na cultura política brasileira, uma vez que aqueles que se encontravam em condição de pobreza deixaram de ser objeto da filantropia, para adquirirem direitos como cidadãs e cidadãos brasileiros.

 

Se descrevemos esses avanços como conquistas da sociedade, não é para negar a autoria dos governos e forças políticas que os levaram à prática e coordenaram a sua implementação, mas para situá-los junto à fonte de toda autoria, que é a mesma de todo poder na democracia: o povo.

 

Quando interpreta os anseios e urgências populares – tendo em conta sua história, dificuldades, contradições e conflitos – um governo torna-se capaz de mobilizar o povo, promover o entendimento e, assim, realizar mudanças. As conquistas e avanços, contudo, são sempre parciais, insuficientes e necessitam de reorientação, não sendo raras as situações que se impõe a superação de políticas que no passado foram julgadas adequadas.

 

Desse modo, a estabilidade econômica e as políticas de enfrentamento da pobreza e desigualdade precisam ser ampliadas, aprofundadas e aperfeiçoadas. A própria democracia demanda um processo contínuo de democratização, que alcance todos os aspectos da vida e todos os setores da sociedade.

 

O modelo esgotou-se a olhos vistos, mas as forças políticas que o operam esforçam-se para mantê-lo, negociando pedaços do Estado e entregando-os ao atraso para se manterem no poder.  Esse retrocesso expressa-se na deterioração dos serviços públicos essenciais, na corrupção e na ineficiência da gestão, na escolha errática e desconexa de prioridades, na degradação do patrimônio ambiental, na incapacidade de planejar o crescimento das cidades, na violência crescente e no uso intensivo dos orçamentos e instituições públicas como máquinas de propaganda pessoal e partidária dos governantes.

 

O ciclo político que ora se esgota e tem por fundamento suas insuficiências demanda mudanças. É nessas mudanças que a Aliança PSB – REDE quer se engajar e é este caminho que ela se propõe a liderar.

 

 

C.      Natureza da Aliança

 

A Aliança PSB – REDE propõe a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja justo e sustentável. O que isso significa?

 

Em primeiro lugar, significa recuperar as funções do Estado para organizar e implementar políticas públicas que tenham como referência maior a felicidade das pessoas e a melhoria da qualidade de vida.

 

Nesse contexto, emerge como questão de primeira grandeza superar a desigualdade, o que não ocorrerá sem uma revolução na educação, e sem que se implemente uma radical integração das políticas públicas. A profunda desigualdade existente entre pessoas, regiões e países e o atual padrão de produção e consumo alimentam a destruição de recursos ambientais.  É fundamental uma inversão de valores, em que a sustentabilidade esteja no centro do modelo de desenvolvimento e no cerne de todas as políticas públicas.

 

Ancorada nesses elementos a Aliança programática propõe-se representar a inovação na política brasileira, cuja meta principal é criar valores e condições objetivas que mudem nosso modelo de desenvolvimento, cujas principais características são a exclusão social e a ausência de sustentabilidade.

 

Entendemos não ser possível satisfazer aos imensos desafios políticos, sociais, econômicos, ambientais e culturais que ainda persistem no País com atores que cultivam os valores do clientelismo, do fisiologismo e do patrimonialismo. É hora de dar um salto de qualidade na política e, nesse sentido, a Aliança oferece aos brasileiros não um projeto de poder pelo poder, ou o anseio de nele se perpetuar, mas uma concepção de Estado, de coisa pública, de bem comum, que visa fundar um novo modelo político e federativo.

 

A busca pelo bem-comum deixou o centro da agenda política e vemos aumentar a cada dia a distância entre eleitos e eleitores. Além disso, temos um Estado do século XX para uma sociedade do século XXI. A crise é eco desse descompasso. Por isso, a natureza programática dessa Aliança é gesto concreto de resgate da política como espaço de encontro da diversidade de pontos de vista, ajudando na construção de uma nova cultura de governo e criando as condições para as reformas institucionais necessárias.

 

É urgente abrir as portas da política para a revolução de meios que ocorre na contemporaneidade, sem negar a democracia representativa. A expansão da democracia deve compreender as potencialidades do mundo digital, o qual permite aperfeiçoar e consolidar a representação e a participação, incrementando o uso de instrumentos de democracia participativa.

 

O uso dos recursos tecnológicos por si só não assegura um salto de qualidade verdadeiro na realidade política. É a dimensão ética que define o sentido em que a tecnologia é empregada, no resgate da dimensão dos valores como elemento principal do caldo cultural necessário para reformar comportamentos e instituições. São os valores ?e não os interesses individuais ?o remédio para a reconstrução da confiança que vincula representantes e representados.

 

A colaboração como o alicerce dos processos políticos e econômicos é outroponto de diferenciação da Aliança. A sociedade deve ser movida pela lógica colaborativa ?tradução contemporânea do ideal político moderno de fraternidade ?que perpassa desde a construção cooperativa do conhecimento, até o compartilhamento dos novos aplicativos da tecnologia da informação. As tecnologias disponíveis tornam o mundo interconectado e interativo e abrem um fosso entre, de um lado, as instituições arcaicas e engessadas do Estado brasileiro e, de outro lado, a pujança criativa e ágil das mudanças sociais. É preciso que a política se renove para fazer a ponte entre esses extremos e diminuir seu distanciamento. Esta Aliança surge para ajudar a oxigenar a política como espaço das ideias inovadoras.

 

 

D.     Eixos programáticos para o novo ciclo de desenvolvimento sustentável

 

No ranking da desigualdade, somos o segundo país do G-20 e o quarto da América Latina. Nosso modelo de desenvolvimento é predatório e excludente porque mina as bases naturais do próprio crescimento.  A construção de uma sociedade mais justa e mais sustentável é uma tarefa de larga envergadura, em qualquer dimensão que se queira considerar. Requer uma concepção de desenvolvimento que incorpore essas múltiplas dimensões.

 

A nossa Aliança entende que o desenvolvimento consiste no conjunto de todas as condições de vida social que promovam a realização integral da personalidade humana, estando, pois, vinculado à qualidade de vida; à preservação dos valores históricos, da cultura e suas múltiplas manifestações; ao uso sustentável dos recursos naturais; ao respeito aos diretos individuais e coletivos; e à manutenção e fortalecimento da democracia. O conceito de sustentabilidade ultrapassa a noção de cuidados com a natureza e integra as dimensões social, cultural e econômica eimplica uma adequada visão estratégica e de planejamento no longo prazo.

 

Nessa perspectiva a Aliança PSB – REDE, sem prejuízo de outros elementos integráveis em suas ações, entende haver cinco eixos estruturantes para viabilizar o desenvolvimento sustentável.

 

 

a)      Estado e a democracia de alta intensidade

 

Precisamos construir um novo Estado, pois esta é uma das condições para a mudança do nosso modelo de desenvolvimento. O Estado, por meio de seu governo, precisa mobilizar o que há de melhor na sociedade e no mercado, para alavancar esse desenvolvimento, que não se reduza apenas ao crescimento dos indicadores econômicos.

 

É o Estado democrático, justo e eficiente, que estimula o empoderamento das pessoas e das instituições, de modo a aumentar suas capacidades de escolha, preservando suas singularidades e enfatizando a reciprocidade das relações sociais, e a orientar suas ações segundo a lógica colaborativa que permeia a sociedade contemporânea.

 

O Estado mobilizador implica a superação do clientelismo, do abuso do poder econômico e político e das velhas disputas personalistas, que impedem o diálogo e o reconhecimento de outros agentes políticos relevantes. É missão da Aliança desfazer as amarras do patrimonialismo, publicizar o Estado, diminuir a burocracia e criar canais de participação da cidadania na definição e controle social das políticas públicas.

 

A reforma política, elemento da reconcepção do Estado brasileiro, deve encontrar suas diretrizes nessa mesma perspectiva e desenvolver uma democracia de alta intensidade, de tal forma que a gestão pública possa ser permanentemente avaliada pela população, que deve ter incidência sobre todos os temas relevantes ao País.

 

Neste quadro, é fundamental atentar para as possibilidades da democracia digital e das novas tecnologias da informação, que permitem profunda democratização do acesso à informação e ao conhecimento, propiciando ainda o diálogo contínuo com a sociedade.

 

A mudança na qualidade da Política é um desafio que tem que ser enfrentado pela aliança PSB-REDE, por meio de várias iniciativas que estimulem os jovens a participação ativa na vida política e ao pleno exercício da cidadania, com apoio a jovens indígenas, de famílias quilombolas e das periferias. A igualdade de gênero é outro postulado que pretendemos fortalecer por meio de políticas públicas especificas que estimulem a participação da mulher na política e em todas as instâncias de poder.

 

Nessa mesma perspectiva, é importante que se promova um novo federalismo, que fortaleça ?com os recursos correspondentes, por meio de uma reforma tributária ?a autonomia de estados e municípios, nos quadros de nosso marco constitucional. Não pode continuar cabendo à União a maior parte dos recursos orçamentários e aos demais entes, mais próximos da população, o maior conjunto de responsabilidades sem a correspondência de recursos. Teremos como diretriz um novo federalismo que promova a descentralização e a cooperação intergovernamental.

 

Por fim, a sociedade demanda fortemente a inovação na gestão das políticas públicas.  Não cabe mais a atuação fragmentária do governo, incapaz de abranger a indivisibilidade dos direitos que faz justiça à população. As políticas precisam ser formuladas e implementadas em uma perspectiva intersetorial e transversal, com a profissionalização do serviço público, que deve encontrar no mérito o critério fundamental de acesso e remuneração de suas carreiras, diminuindo-se o uso de cargos de livre provimento. Nesse campo impõem-se ousar e conceber estratégias novas, como é o caso dos comitês de busca, do planejamento estratégico, das políticas públicas integradas e do estabelecimento de metas a serem alcançadas.

 

 

 

b)      Economia para o desenvolvimento sustentável

 

A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclusive do ritmo de evolução dos indicadores sociais, é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com espírito empreendedor. Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande disponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que incentivem seu uso sustentável.

 

A condução da política econômica requer planejamento de médio e longo prazos, com visão estratégica e regras claras, que propiciem segurança jurídica e não sejam alteradas ao sabor dos humores dos governantes. A estabilidade monetária e a confiança constituem a base indispensável na criação de um ambiente favorável aos investimentos necessários para esse novo ciclo de desenvolvimento, que tenha como resultado índices de crescimento compatíveis com a potencialidade do Brasil e com os objetivos de sustentabilidade.

 

A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, a transição para a economia de baixo carbono, a redução das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica nos processos produtivos. Nossos ativos ambientais, constituídos por uma diversidade biológica, florestal e paisagística dos mais ricos do mundo, devem ser integrados à atividade econômica como recursos estratégicos e de uso responsável, superando a situação atual em que, na sanha pelo crescimento a qualquer preço, são tratados como entraves, obstáculos a serem removidos.

 

 

É urgente desenvolver ações que detenham a queda do valor da transformação industrial como proporção do PIB, que caiu do patamar de 27% em 1985 para o de 13,25% em 2012. Propomos uma política industrial que amplie a densidade e a inovação tecnológica dos nossos produtos, inclusive da pauta de exportação, e aumente a produtividade geral da economia, gerando empregos de maior qualidade, além de diminuir a dependência do exterior. A sustentabilidade de nossos produtos deve ser um grande diferencial de competitividade no comércio internacional, com incentivos à melhoria da performance ambiental dos processos produtivos.

 

Nesse contexto, é preciso valorizar as pequenas e médias empresas, que são responsáveis por parcela significativa do PIB, com grande contribuição para a geração de empregos, uma vez que, de modo geral, são mais intensivas no uso de mão de obra. Como se fazem presentes em praticamente todos os segmentos econômicos representam parte significativa das cadeias de fornecimento, fato que as implica em todas as políticas que se relacionem a aumento de produtividade e competitividade e qualificação ambiental de produtos e processos.

 

É essencial, ainda, qualificar tecnologicamente nossa agropecuária, compreendidos os produtores empresariais, de suma relevância para o adequado desempenho da economia brasileira, bem como a agricultura familiar, fundamental para as estratégias de enfrentamento da pobreza, geração de emprego e renda no campo. É possível dobrar a produção de alimentos sem reduzir a área de cobertura vegetal natural.

 

Além disso, é preciso retomar e qualificar a reforma agrária, que promova o desenvolvimento do campo com justiça social, garanta o acesso à terra e bem estar para as famílias de pequenos produtores no meio rural, especialmente com ações voltadas ao apoio técnico e financeiro à produção nos assentamentos e desenvolvimento educacional às crianças e aos jovens assentados.

 

Na área urbana, é necessário criar incentivos para o empreendedorismo, para a economia solidária e criativa, e para a economia do conhecimento e da inovação, consolidando-os como vetores fundamentais para o desenvolvimento científico, social e econômico da Nação e potenciais geradores de emprego e renda.

 

É fundamental, também, reestruturar a cadeia produtiva do turismo, de forma a fortalecer as articulações da atividade turística com a educação, com a cultura e com o ambiente de negócios, em nível local, visando incrementar continuamente o fluxo de visitantes de outros países e o turismo interno.

 

Para que o Brasil possa materializar suas potencialidades econômicas e consolidar o processo de desenvolvimento, é imperioso investir pesadamente em infraestrutura e logística, orientados por uma visão integrada e sustentável e não por uma lista de obras que não se articulam. Essaestratégia deve propiciar maior competitividade internacional, absorção de novas demandas geradas pelo crescimento econômico, menores custos, garantia de qualidade dos serviços logísticos, portuários e marítimos e menores impactos sobre o meio ambiente.

 

 

c)      Educação, cultura e inovação

 

Educação e Cultura devem ser concebidas como áreas articuladas, em constante diálogo com os temas e tecnologias do século XXI e com estímulo às inovações que respondam aos desafios contemporâneos. Essa articulação implica também o estabelecimento do desenvolvimento sustentável como eixo central, em um movimento entre passado, presente e futuro, que reconheça as tradições e conhecimentos que fazem sentido no mundo atual e aponte as inovações para as futuras gerações.

 

O enfrentamento das desigualdades educacionais deve se orientar por 2 focos: a erradicação do analfabetismo, que espantosamente, segundo dados do IBGE, cresceu nos últimos anos, e a refundação da educação pública de qualidade para todos. A escola deve estar aberta aos saberes locais, à diversidade cultural da comunidade e da mundialidade, aos novos conhecimentos e pensamento científicos, à disseminação de valores e, tendo como estratégia central a garantia de equidade, inclusive no que se refere à qualidade das instalações físicas e equipamentos, e a valorização dos profissionais da educação e da cultura.

Para alcançarmos uma Educação Básica de qualidade para todas as nossas crianças, adolescentes e jovens precisamos de profissionais de maior competência e compromisso com a aprendizagem e formação de seus alunos. A formação inicial e continuada de professores, assim como o estabelecimento de planos de carreira e salários são políticas imprescindíveis para um Brasil sustentável.

 

Essa formação deve dialogar com a cultura brasileira, plural e dinâmica, com a valorização dos patrimônios material, imaterial e natural locais, assim como seus saberes e fazeres, com respeito aos sujeitos, às diferentes temporalidades históricas, à diversidade e pluralidade cultural. Uma sociedade plural como a nossa deve assumir de forma integral o direito à diversidade, considerando os indígenas, quilombolas, negros, mulheres, juventude, LGBTTs, pessoas com deficiência, as populações das periferias urbanas e outros grupos e minorias.

 

A educação integral deve instituir escolas abertas aos tempos e espaços das comunidades, inserindo-as nos contextos locais, regionais, nacional e mundial, mantendo diálogo com as demais instâncias formadoras dos setores de cultura e esportes. Valores como respeito e reconhecimento dos diferentes sujeitos, diálogo, participação, criatividade, cuidado como o outro e com o meio ambiente, cultura de paz são parte integrante da sustentabilidade.

 

A articulação com as políticas de ciência, tecnologia e inovação é pauta fundamental da agenda educacional brasileira, o que se aplica igualmente à educação técnica e superior. A manutenção e ampliação das políticas de quotas e de acesso e permanência no Ensino Superior, assim como incentivos para que a universidade concretize sua função social, constituem estratégia essencial para o aumento do nível médio de educação articulado com programas de geração de oportunidades de emprego para os jovens. Esses esforços trarão uma enorme contribuição em ganho de produtividade na economia, que demanda a formação em massa de profissionais que possam se engajar a um processo de trabalho mediado por uma progressiva complexidade tecnológica.

 

 

d)      Políticas sociais e qualidade de vida

 

As políticas sociais devem contribuir de modo decisivo para o combate das desigualdades, para a melhoria da distribuição de renda e riqueza, para a ampliação da felicidade, da qualidade de vida e bem estar da população. Nesse sentido é fundamental que se assegure o acesso universal a bens e serviços públicos. É dever do Estado garantir à população o acesso à saúde de qualidade, habitação e entorno saudáveis do ponto de vista ambiental, dotados de infraestrutura de saneamento, com acesso a todos os serviços públicos relevantes.

 

O SUS é uma das conquistas sociais mais importantes do recente período democrático, que deve ser valorizado e ter sua gestão aperfeiçoada, para que possa assegurar uma assistência integral e de qualidade. A Atenção Básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, constituindo-se na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si.

 

Como forma de promover melhorias à saúde e não apenas cuidar das doenças, deve-se inscrever a prática de esportes e atividades corporais como integrante do conceito de assistência integral à saúde. De igual forma, é fundamental fortalecer a cooperação intersetorial entre as políticas de seguridade social, educação, cultura e segurança como forma de assegurar o atendimento à população, levando em conta o perfil das famílias, com prioridade às famílias chefiadas por mulheres, e suas necessidades e as potencialidades territoriais.

 

É necessário, ainda, que a política de superação da pobreza se transforme em política de Estado, o que permitirá estabelecer objetivos de longo prazo e impedir a descontinuidade dos programas e das ações, com a finalidade adicional de libertá-la de barganhas de qualquer espécie. Estamos aqui diante de uma questão de focalização da ação do Estado, pois se trata de envolver o conjunto das políticas sociais e ter atenção específica no segmento populacional de elevada fragilidade social.

 

 

e)      Novo urbanismo e o pacto pela vida

 

A Aliança identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos que se apresenta ao Brasil e, consequentemente, àqueles que governarão a partir de 2015. Com taxa de urbanização de 85%, apresenta-se como meta essencial, para assegurar que a população tenha uma qualidade de vida adequada, garantir pleno acesso ao ambiente urbano, em que se consolidaram muitas das conquistas civilizatórias da humanidade. Para que tal fruição seja possível é necessário atuar para desenvolver cidades que sejam saudáveis, democráticas, seguras e agradáveis.

 

Quanto a este último aspecto, importa enfrentar o desafio da mobilidade, que requer integrar e articular a cidade territorialmente e, nesse contexto, pensar o modo como se dará a prestação dos serviços públicos e o acesso da população a todos os equipamentos existentes, inclusive aqueles destinados à cultura e lazer.

 

Tal integração deve eleger o transporte coletivo, com seus diferentes modais, como prioridade, o que obriga a repensar como tratar o uso do automóvel e a locomoção e convivência com os meios não motorizados. Enfrenta-se, desse modo, a poluição ambiental que é um dos principais problemas urbanos.

Outra questão relevante é a superação do nosso imenso déficit habitacional, revertendo o processo em curso de isolamento e dispersão da população de baixa renda. Ressalta-se a necessidade de articulação com todos equipamentos e serviços públicos necessários a uma vida saudável. Dentre esses serviços, destaca-se a importância do saneamento ambiental, da reciclagem e da correta destinação dos resíduos sólidos.

 

A sensação de insegurança generalizada, que é repercutida diariamente pelos meios de comunicação de massa, evidencia os limites atuais da política de segurança, que ainda não se tornou prioridade nacional. Morrem de forma violenta no Brasil essencialmente homens, jovens, negros e pobres. Replica-se, portanto, no tema da segurança, o processo de exclusão social, que não pode ser superado apenas por meio da atuação policial.

 

A exclusão social, contudo, tem por locus privilegiado o território urbano e em nosso urbanismo há uma desarticulação entre as áreas centrais, densamente dotadas de serviços e equipamentos públicos e privados, e as periferias, em que sobressai a ausência do Estado. Uma nova concepção de cidade deve priorizar este tema e orientar a articulação e integração das políticas públicas, com ênfase para transporte e mobilidade, habitação, saneamento ambiental, educação, saúde, esporte, cultura e lazer, no sentido de superar a segregação espacial que se observa no espaço urbano.

 

Ao se pensar em segurança faz-se necessário, portanto, garantir o direito pleno à cidade, que, ao reconciliar áreas centrais e periféricas, permite o compartilhamento de um patrimônio social, cultural e político que é coletivo. Criam-se, assim, elementos para consolidar uma cultura da paz, que deve encontrar nas políticas integradas para a juventude um instrumento privilegiado para sua disseminação.

 

Tal constatação obviamente não diminui a necessidade de se desencadear ações estritas de segurança pública, que devem compreender policiamento de fronteira, para combater a entrada de armas e drogas no País, além de ações de inteligência, para desmantelar o crime organizado e suas facções.

 

O combate às drogas, e em especial ao crack, deve ser uma bandeira priorizada por toda a sociedade, mobilizando os agentes públicos e a sociedade civil em torno de iniciativas ligadas à prevenção, tratamento e inclusão de usuários e dependentes, e à operacionalização de ações integradas de repressão qualificada ao tráfico.

 

Tais ações devem ser articuladas com base em um verdadeiro pacto pela vida, com o objetivo de diminuir de forma substancial a violência nas cidades e também no campo. Este espírito é essencial para que as ações no âmbito da segurança pública estabeleçam um compromisso com a preservação da vida, com a pessoa humana, e não com o aumento da violência das ações policiais, que em nada contribuem para superar o quadro atual.

 

O redesenho dos processos de trabalho e da forma de atuação das polícias, com a finalidade de aumentar a eficiência e propriedade de sua atuação; medidas que acelerem o processo penal e a articulação do Poder Executivo com Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública são iniciativas que têm margem de contribuição expressiva para o equacionamento da sensação de insegurança que aflige a população, tendo complementarmente a finalidade de eliminar a barbárie que atinge a população carcerária do País.

 

 

PARTE 2

 

EIXO 1 – Estado e a democracia de alta intensidade

Reformar o Estado brasileiro e seus instrumentos de gestão é uma das condições que precisam ser atendidas para que possamos mudar nosso modelo de desenvolvimento. É necessário construir um Estado capaz de mobilizar a sociedade para criarmos um País sustentável nas dimensões econômica, política, ambiental, social e cultural. O novo Estado precisa abordar a reforma da política, da administração pública, da gestão das políticas públicas e do nosso federalismo. Somente com estas mudanças o Estado retomará sua capacidade de planejamento estratégico e de integração das políticas públicas. Entender o Estado desta forma integrada vai além do receituário minimalista que a reduz a ao famoso “choque de gestão”.

 

1.1.  Reforma da Política

A crise contemporânea da política é, em boa parte, crise da representação eleitoral, que possui nos partidos políticos os instrumentos de mediação entre eleitos e eleitores. Este sistema não mais produz legitimidade suficiente, o que mostra a fragilidade da democracia representativa. Por isso, é necessário, complementarmente, criar novos mecanismos de participação popular que possibilitem inclusive o revigoramento da democracia representativa, aumentando sua legitimidade. A política precisa reconectar eleitos e eleitores.

• Instituir a possibilidade de candidaturas avulsas, extinguindo a exigência de filiação partidária para que o cidadão possa disputar eleições.
• Rever a legislação de financiamento eleitoral para baratear as campanhas e diminuir a influência do poder econômico.
• Ampliar o uso dos instrumentos de democracia direta como plebiscitos e referendos.
• Diminuir o número de assinaturas exigidas para a proposição de projetos de lei de iniciativa popular.
• Aperfeiçoar os mecanismos de democracia participativa, como os conselhos de direitos com representantes da sociedade civil, para que ampliem suas funções.
• Instituir o fim da reeleição para os cargos executivos, estabelecer mandato de cinco anos e unificar o calendário eleitoral.
• Criar, inovar e usar amplamente novas tecnologias da informação para envolver a população na tomada de decisões em assuntos de interesse público e matérias de competência do Executivo e Legislativo.

 

1.2.  Reforma da Administração pública

É necessário completarmos de fato a profissionalização da gestão pública no Brasil, tendo o mérito como elemento definidor da seleção, promoção e avaliação dos quadros públicos. Frente ao nosso histórico patrimonialista persistente, este desafio continua mesmo após as inúmeras transformações ocorridas desde a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1936, no governo Vargas. Há poucas ilhas de excelência no setor público, que precisam ser expandidas para as mais diversas áreas do Estado.  A reforma administrativa necessária atinge transversalmente todas as dimensões de gestão: estrutura organizacional, procedimentos administrativos, gestão financeira e orçamentária, gestão de pessoal, gestão de compras, participação e controle cidadão, governo eletrônico e novas modalidades de prestação de serviço público. Essas ações simplificarão a relação do Estado com o cidadão.

 

• Consolidar uma burocracia pública meritocrática, porém flexível e orientada para resultados.
• Diminuir a quantidade de cargos de livre provimento, que devem ser preenchidos a partir de critérios transparentes e segundo as competências necessárias para o cargo.
• Ampliar processos cooperativos entre servidores públicos nas dimensões intragovernamental e intergovernamental.
• Modernizar estruturas organizacionais departamentalizadas, transformando-as em matriciais e orgânicas.
• Massificar o uso de tecnologias da informação e comunicação.
• Mudar o foco dos procedimentos para os resultados, ampliar a dimensão dos controles ex post frente à primazia dos controles ex ante.
• Modernizar o sistema de compras públicas de modo a racionalizá-lo e aproveitar seu potencial como instrumento de indução do desenvolvimento sustentável.
• Remodelar o sistema de controle para que cumpra de forma mais eficaz o objetivo de impedir o desvio de recursos públicos.
• Incutir o princípio da transparência em toda gestão pública, tendo na sociedade uma aliada no controle social.
• Assegurar o acesso irrestrito a todos os dados pessoais mantidos por governos e instituições privadas.
• Disponibilizar as informações controladas pelas instituições públicas federais sem intermediações, de forma simples e direta, que não requeira do usuário uma infinidade de tratamentos para conhecer aquilo que o governo deve disponibilizar de imediato.

 

1.3.  Novo federalismo

Precisamos repactuar o federalismo brasileiro que assume, muitas vezes, um caráter concentrador. A CF-1988 repartiu as competências e responsabilidades dos entes federados subnacionais ao mesmo tempo em que concentrou receitas na União. Para além das obrigações, é preciso descentralizar as receitas a partir de uma construção colaborativa entre os entes federados, que leve em conta nossas desigualdades regionais e a definição de padrões mínimos nacionais para as diversas áreas temáticas de políticas públicas. Precisamos realizar a transição de um federalismo concentrador e conflituoso para um Estado federado cooperativo, capaz de diminuir as desigualdades regionais e ampliar a autonomia dos entes subnacionais.

• Ajustar a legislação e o arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre os entes subnacionais.
• Ampliar instrumentos legais, como a lei de consórcios públicos, que viabiliza a cooperação entre entes federados.
• Promover a reforma tributária com o objetivo de fortalecer e assegurar maior autonomia aos Estados e Municípios. Esta reforma terá como diretrizes, além da descentralização de recursos, a simplificação do sistema, a justiça tributária e a promoção do desenvolvimento sustentável.
• Instituir nova forma de governança das Regiões Metropolitanas, que possibilite a solução de problemas comuns aos municípios que compõem esses territórios.

 

1.4.  Política de defesa – soberania democrática

O Brasil tende a ter maior importância no cenário internacional, em função de sua extensão e biodiversidade, das reservas de recursos naturais que controla, como petróleo, dosvolumes de água potável e recursos hídricos presentes em seu território. Temos grande disponibilidade de terras agricultáveis, fato que permitiria ampliar de forma significativa nossa condição de produtores de alimentos e de outros gêneros vegetais que se prestam aplicações energéticas e industriais. Tal condição requer que o País desenvolva uma política de defesa nacional vigorosa, compatível com sua importância estratégica e com os interesses nacionais daquela que é a 6ª economia do mundo.

• Desenvolver a base industrial de defesa, com a aquisição de todas as tecnologias e capacidades industriais necessárias para que o Brasil alcance a necessária autonomia de avaliação, decisão e ação na defesa de sua soberania.
• Implementar ações que fortaleçam setores como o espacial (satélites e foguetes), naval, comunicações estratégicas, ciberdefesa, radares, defesa aérea e aviação avançada.
• Criar articulações com o setor privado, para que o mesmo se interesse por investir em produtos e processos de interessa da defesa nacional.
• Criar, fortalecer e articular centros de pesquisa que apoiem tecnologicamente a política nacional de defesa.
• Valorizar osprofissionais das forças armadas, tanto em termos de remuneração, quanto de investimentos em sua adequada formação para o exercício das funções de defesa, em suas diferentes vertentes.

 

 

EIXO 2 – Economia para o desenvolvimento sustentável

A perda de competitividade e de dinamismo na economia, inclusive do ritmo de evolução dos indicadoressociais, é uma realidade que contrasta com o enorme potencial de uma sociedade criativa e com espírito empreendedor. Temos uma economia pujante, que se dissipa no emaranhado burocrático, e uma grande disponibilidade de recursos naturais, que é dilapidada pela ausência de políticas que incentivem seu uso sustentável. A política econômica deve ter como diretrizes a simplificação, transição para a economia de baixo carbono, redução das desigualdades sociais e a incorporação da inovação tecnológica nos processos produtivos.

 

2.1.  Política industrial voltada à agregação de valor

 

A apreciação cambial tem trazido impacto expressivo sobre o desempenho da indústria brasileira, que tem reduzido sua participação tanto no produto, quanto nas exportações. Para que se possa reverter este quadro é fundamental ganhar produtividade por meio de uma vigorosa política industrial, compensando tanto quanto possível a desvantagem cambial.

• Criar condições, em parceria com o setor privado, para que se promovam investimentos prioritariamente em áreas estratégicas e que tenham grande efeito multiplicador sobre o parque industrial instalado.
• Estimular o desenvolvimento tecnológico em geral, de forma a aumentar a complexidade da produção industrial e, por este meio, seu valor.
• Articular as agências de financiamento e fomento à pesquisa e à inovação, os centros de pesquisa, as universidades e as empresas, com objetivo de criar uma vigorosa cultura de inovação.
• Reforçar e conceber programas que aumentem a autonomia tecnológica do Brasil.
• Incentivar o aprimoramento da performance ambiental do parque industrial.

 

2.2.   Economia do Conhecimento e da Inovação

 

É consenso o estabelecimento de uma relação direta entre o desenvolvimento econômico de uma Nação e sua capacidade de gerar inovação. A articulação entre política de desenvolvimento e acesso à inovação passa, necessariamente, pelas estruturas regionais que possam dar sustentação a um movimento de modernização, baseado na capacidade de aprendizagem, geração e assimilação de tecnologia de ponta.

• Investir no desenvolvimento de um ambiente e de uma infraestrutura que possibilitem à sociedade gerar inovação, estimulando a criação, disseminação e comercialização de novos conhecimentos e tecnologias inovativas, a consolidação de Cadeias Produtivas ligadas à Alta Tecnologia e a utilização plena de conhecimentos e soluções tecnológicas produzidas no âmbito global.

 

 

2.3.  Pesquisa pura e inovação tecnológica

 

O Brasil precisa estabelecer conexões mais imediatas entre a pesquisa pura e suas aplicações, o que requer revisitar tanto a cultura dos centros de pesquisa euniversidades, quanto a empresarial. É fundamental, ainda, que os investimentos em ciência e tecnologia sejam compreendidos em uma perspectiva estratégica, que habilite o Brasil a dar o mesmo salto que deu a China, por exemplo, nos últimos vinte anos.

• Articular essa política com a educação em geral, que deve ter mais unidades escolares em tempo integral.
• Reter os jovens que se evadem ao atingir o Ensino Médio.
• Massificar as carreiras técnicas e formar muito mais engenheiros e profissionais ligados às necessidades da produção e prestação de serviços de alta complexidade tecnológica.

 

2.4.  ArranjosProdutivos Locais

 

Os Arranjos Produtivos Locais – APLs – constituem-se em estratégias fundamentais para a articulação de um projeto de desenvolvimento sustentável que leva em consideração as potencialidades e vocações dos atores sociais e econômicos de um território com identidades assemelhadas, de modo a inseri-los de forma competitiva nas cadeias produtivas.

• Definir e desenvolver polos regionais de articulação entre as diversas vocações municipais, integrando as cadeias produtivas locais e concentrando serviços de maior complexidade e que demandam maior escala para seu desenvolvimento.
• Estimular os APLs com aderência às vocações locais, conjugando um grande número de ações governamentais, como a qualificação científica e tecnológica, o desenvolvimento de uma cultura associativista intensa e apoio ao desenvolvimento da gestão.
• Desenvolver e consolidar tecnologias sociais que promovam a integração e a qualificação de cadeias produtivas.

·         Associar o apoio à organização social e gerencial dos produtores locais e das comunidades tradicionais, o uso sustentável da biodiversidade brasileira e a agregação de valor por meio de atuação intersetorial e acesso a tecnologia adequada.

 

 

2.5.  Negócios sociais e economia solidária

 

Para que o Brasil possa realmente diminuir suas desigualdades apresenta-se como ação prioritária o fortalecimento das atividades relacionadas à economia solidária. Os estudos sobre a condição de pobreza e sua replicação demonstram que os pobres são especialmente carentes de laços, conexões e relações que obstam o ganho de autonomia, inscrevendo-os em circuitos de dependência de diferentes ordens de iniciativas, muitas delas de caráter assistencialista.

• Preparar segmentos que se encontram em condição de pobreza para os requerimentos das economias em que preponderam as relações monetárias.
• Fomentar os pequenos negócios rurais e urbanos, como estratégia para estimular o desenvolvimento local.
• Fortalecer a economia solidária aprofundando seus laços com a sustentabilidade e a inserção dos empreendimentos da economia solidária no mercado justo e sua articulação com os movimentos e redes de consumo consciente e sustentável.
• Criar um Sistema Nacional de Economia Solidária, em bases sustentáveis, e fomentar os empreendimentos solidários, tais como cooperativas, associações, empresas autogestionárias, bancos solidários, feiras e lojas de economia solidária, clubes de trocas e programas de incentivo ao consumo responsável, incubadoras de empreendimentos solidários e tecnologias sociais.
• Estabelecer espaços articuladores da economia solidária (Secretarias, Conselhos, etc.) nas três esferas da federação.

 

 

2.6.  Cadeia Produtiva do Turismo

 

Potencial gerador de emprego e renda, a Cadeia Produtiva do Turismo demanda um redirecionamento estratégico, de forma a poder articulá-la com os programas e projetos das áreas de educação e cultura, visando explorar com eficácia as potencialidades econômicas da nossa história, das nossas manifestações culturais, da nossa geografia e da hospitalidade do nosso povo. O desenvolvimento contínuo dessa Cadeia não se restringe apenas à atração dos grandes investimentos, mas complementa sua atuação com o foco no desenvolvimento sustentável, estimulando e induzindo a reorganização dos processos econômicos e preparando e qualificando a mão de obra, fazendo dos agentes locais os atores privilegiados e responsáveis pelo desenvolvimento local, territorial e regional da atividade turística.

 

·         Estimular a capacitação permanente de mão de obra para a atividade turística.

·         Incrementar a articulação entre a Cadeia do Turismo e outras Cadeias Produtivas, visando gerar novos negócios e rotas turísticas locais.

·         Fomentar programas de divulgação interna e externa de destinos turísticos.

·         Criar parcerias com as municipalidades para conservação e melhorias em equipamentos turísticos.

 

2.7.  Desenvolvimento rural e a atividade agropecuária empresarial e familiar

 

A atividade agropecuária deve ser valorizada por sua histórica importância econômica. Reconhecida por sua produtividade e avanço tecnológico, a atividade agropecuária é grande fornecedora de insumos energéticos e de alimentos para o mercado interno e externo. A consolidação de um modelo de ocupação de grandes áreas e concentração em poucas culturas, pelo agronegócio, propicia ganhos de produtividade consistentes, mas gera impactos de ordem social e ambiental que precisam ser superados para tornar o segmento efetivamente sustentável. De igual modo, se reconhece a importância da agricultura familiar na oferta de alimentos para o consumo interno, ocupação de mão de obra e geração de renda no campo.

• Consolidar os investimentos em infraestrutura e definir os marcos legais dos sistemas de logística, viabilizando o aumento e escoamento da produção agropecuária nacional.
• Fortalecer acordos comerciais bilaterais com parceiros estratégicos para a agropecuária brasileira.
• Propiciar suporte técnico à migração a sistemas agroecológicos e diversificação de culturas de acordo com demandas alimentares e nutricionais.
• Ampliar o volume de recursos destinados ao seguro rural, garantindo acesso equitativo ao benefício.
• Fortalecer e valorizar o PRONAF e os programas voltados ao pequeno agricultor, através da destinação de mais recursos.
• Fomentar a infraestrutura para integração da cadeia produtiva da agricultura familiar e os centros de demanda, através dos eixos de desenvolvimento regionais.
• Estimular espaços urbanos públicos destinados à comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar e de sistemas agroecológicos, com incentivo à padronização da certificação de garantia de origem e processo produtivo.
• Efetivar a integração e capilaridade dos centros de extensão rural voltados à agricultura familiar, com recuperação das universidades rurais e escolas agrotécnicas, em sinergia com as demandas e potenciais das comunidades, assentamentos da reforma agrária e populações tradicionais locais.
• Retomar e qualificar a reforma agrária, promovendo o desenvolvimento rural com justiça social e bem estar para as famílias de pequenos produtores.
• Fomentar a criação de cooperativas de agricultores familiares, facilitando seu acesso a mercados e subsidiando os investimentos em técnicas de processamento industrial da produção.
• Investir no acesso pleno dos trabalhadores rurais aos serviços públicos, em especial de saúde, educação e habitação de qualidade, além da inserção digital e acesso à informação, facilitando sua permanênciano campo.

 

2.8.  Desenvolvimento regional

O desenvolvimento regional pode ser concebido em diferentes escalas, sendo que a mais evidente, no caso brasileiro, se aplica a reverter as desigualdades existentes entre as grandes regiões do País. Nesse sentido, apresenta-se a necessidade de se explicitar o combate à desigualdade regional como prioridade nacional.

• Articular todos os esforços do governo federal sob a lógica de um modelo de desenvolvimento que tenha como pressuposto o combate das desigualdades regionais e o aproveitamento econômico, de forma sustentável, do potencial dos recursos naturais.
• Priorizar a alocação de recursos orçamentários e financeiros públicos e desenvolver instrumentos que estimulem o setor privado a também alocarem recursos nas regiões menos desenvolvidas.
• Concluir as obras de infraestrutura em andamento e adotar medidas complementares para a realização de obras que consolidem o projeto de desenvolvimento regional, fator fundamental para a atração de investimentos privados.
• Estimular as tecnologias sociais apropriadas, que permitam consolidar polos regionais de desenvolvimento, em que se articulem diferentes cadeias produtivas que possam gerar sinergias e ganhos de escala para o conjunto das atividades a serem empreendidas.

 

2.9.  Infraestrutura e logística

A infraestrutura é a base fundamental para sustentação do crescimento econômico. A forma como é planejada e constituída tem enorme impacto nadistribuição geográfica do desenvolvimento, na qualidade de vida da população e nos impactos ambientais. Na transição para uma economia de baixo carbono, o planejamento da infraestrutura deve ter foco em uma infraestrutura que seja eficiente e sustentável no uso dos recursos naturais.

 

2.9.1.      Energia

Temos uma matriz energética limpa, com 47% de fontes renováveis. Isso é uma grande vantagem comparativa em relação ao resto do mundo, particularmente os países industrializados. Mas a geração está concentrada em fontes hídricas, o que tem comprometido a segurança energética e apresentado desafios socioambientais importantes a serem superados.

• Ampliar a participação de energia renovável na matriz energética brasileira e diversificar com outras fontes renováveis, como energia eólica, solar, biomassa (principalmente da cana-de-açúcar).
• Acelerar a implementação de sistemas distribuídos de geração de energia, o que propicia maior autonomia ao consumidor final, empresarial ou familiar, e estimular os investimentos através de incentivos tributários e tarifários, aproveitando a grande incidência solar no nosso território.
• Realizar avaliação ambiental estratégica e integrada para os novos aproveitamentos hidroelétricos, particularmente os localizados na bacia Amazônica, com ampla divulgação e participação social.
• Criar incentivos e metas para a melhoria da eficiência energética em todas as etapas, desde a geração até os consumidores finais, principalmente os energo-intensivos.
• Instituir um Painel de Especialistas para discutir a fundo a tecnologia de segurança que está sendo utilizada na exploração de petróleo na camada do pré-sal e a que será utilizada para exploração do gás de xisto, para que a sociedade tenha maior clareza em relação aos riscos envolvidos.
• Destinar parte dos recursos obtidos a partir da exploração do pré-sal para o desenvolvimento de tecnologia de geração elétrica a partir de fontes renováveis de energia que impulsionem a transição para a economia de baixo carbono.
• Articular as universidades, agências de fomento à ciência e tecnologia e centros de pesquisa públicos e privados para aumentar os investimentos em pesquisa e desenvolvimentode equipamentos de geração de energia a partir de fontes renováveis e inserir o país nos circuitos mais dinâmicos de inovação na economia mundial.

 

2.9.2.      Transporte e logística

A questão dos transportes tem vínculos imediatos com a produtividade da economia nacional, sua competitividade em termos internacionais, além de envolverformação de preços de todas as mercadorias do País. Trata-se, portanto, de política absolutamente estratégica e deve ser pensada com o conjunto de nossas condições infraestruturais.

• Planejar o desenvolvimento de outros modais que não o rodoviário, investindo-se na qualificação e integração de todos eles, com ênfase às ferrovias, às hidrovias e aos sistemas híbridos, combinando biocombustíveis e eletricidade.
• Simplificar e reduzir custos relacionados ao desembaraço de mercadorias, especialmente nos portos e aeroportos, sem que isso implique relaxar a fiscalização sanitária e aduaneira.
• Criar um marco regulatório estável, resultado de um amplo diálogo com a sociedade e o mercado, que crie um ambiente favorável à ampliação de investimentos privados, à prestação de serviços de qualidade e a custos compatíveis.

 

2.10.                   Meio ambiente

 

A política ambiental terá como principal diretriz o desenvolvimento sustentável, discutindo com a sociedade, parlamento e entes federados, um conjunto de metas socioambientais de curto, médio e longo prazos para o País. Essas metas deverão incorporar os limites ecossistêmicos, de um lado, e o potencial estratégico da nossa biodiversidade e dos recursos naturais renováveis, de outro, bem como as seguintes diretrizes específicas:

 

 

2.10.1.  Planejamento para a sustentabilidade

 

Um dos grandes desafios para o Brasil é encontrar as bases para um desenvolvimento sustentável, oque implica rever a noção de progresso, agregando-lhe um sentido mais humano, justo, solidário e respeitoso com as pessoas e com o planeta. A transição para esse novo modelo precisa ser planejado e o governo precisa lançar mão de políticas públicas adequadas a esse objetivo.

• Usar os instrumentos de planejamento e gestão territorial como referências fundamentais para definição das políticas públicas setoriais e decisões sobre alocação de infraestrutura, bem como para a simplificação do processo de licenciamento ambiental.
• Produzir o relatório de qualidade ambiental do País, para monitorar e reorientar nosso desenvolvimento e nossas metas.
• Aprofundar os Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, para atingir as metas de redução de carbono a que o Brasil se comprometeu junto a Convenção Internacional.
• Desenvolver pesquisas, análises e estudos sobre sustentabilidade, para orientar as ações estratégicas do governo federal e indicadores que incorporem conceitos de sustentabilidade e de bem-estar às contas nacionais.
• Incentivar as empresas, privadas e estatais, a produzirem relatórios de responsabilidade socioambiental e desenvolverem estratégias de gestão ambiental.

 

2.10.2.  Incentivo às atividades sustentáveis

 

A transição para a economia de baixo carbono precisa ser estimulada, fomentada e induzida através de instrumentos econômicos que incidam sobre os processos de tomada de decisão na economia.

• Propor incentivos econômicos (tributários, fiscais, creditícios) para atividades econômicas sustentáveis e serviços socioambientais estratégicos como agroecologia, biotecnologia, energias renováveis, mobilidade urbana, concessões e manejo florestal sustentável, ecoturismo.
• Estabelecer critério de sustentabilidade para a avaliação dos financiamentos pelas instituições financeiras e compras públicas.
• Incentivar a incorporação da análise do ciclo de vida dos produtos à tomada de decisão empresarial.
• Criar programa público de compensação financeira a comunidades tradicionais e agricultores familiares por serviços de preservação de recursos naturais e conservação da biodiversidade.
• Estruturar um programa de Educação Ambiental, componente essencial e permanente da educação,que efetivamente amplie a consciência da sociedade sobre as múltiplas questões que envolvem nossa relação com o meio ambiente e com o processo econômico, para difundir hábitos de vida mais sustentáveis e padrões de consumo que sinalizem preferências por produtos que tenham melhor desempenho ambiental.

 

2.10.3.  Estímulo à geração de empregos verdes

 

São os empregos calcados em uma economia sustentável, proporcionando trabalhodecente com baixo consumo e emissão de carbono.

• Estimular, por meio de instrumentos fiscais, tributários e creditícios, a geração de empregos verdes, principalmentena construção civil, a indústria, o turismo, a geração de energias limpas, seguras erenováveis, o transporte, a agropecuária e o uso sustentável dos diferentes biomas.
• Inserir os e as jovens no mundo do trabalho através de várias estratégias, com prioridade para as atividades sustentáveis e empreendimentos solidários.

 

2.10.4.  Preservação da biodiversidade

 

Entre todos os países, o Brasil é o que possui a maior diversidadede espécies animais e vegetais, a maior quantidade de biomassa e a segunda maior área florestal. Esses recursos, juntamente com a diversidade social, constituem provavelmente nossa maior riqueza. A gestão estratégica desses recursos deve estar na base de todo processo de desenvolvimento do país.

• Complementar o Zoneamento Ecológico Econômico, os Planos Estratégicos de Gestão de Bacias Hidrográficas e os Mapas de Áreas Prioritárias para Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e estabelecê-los como referências para compor os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Biomas Brasileiros e o planejamento das políticas públicas setoriais.
• Equilibrar a conversão de áreas nativas para uso do solo e a recuperação de áreas degradadas e plantio de florestas em todos os biomas (desmatamento líquido zero).
• Promoção da recuperação das Áreas de Preservação Permanente em todos os biomas como estratégia de geração de atividade econômica.
• Fortalecimento do cadastro ambiental rural como mecanismos de gestão do desenvolvimento rural sustentável.
• Estimular e fomentar o uso sustentável da água, da biodiversidade e da floresta e estabelecer um amplo programa de pagamento pelos serviços ambientais.
• Implementar estratégia de desenvolvimento sustentável e de preservação da biodiversidade marinha, com o objetivo de melhoria permanente de indicadores de qualidade e saúde ambiental deste bioma, através do monitoramento e controle de processos erosivos, descargas de poluentes e extração de recursos vivos e não vivos dos ambientes marinhos e costeiros.
• Articular as universidades públicas e os centros de pesquisa, alocando os recursos orçamentários, humanos e técnicos necessários, para desenvolver pesquisa, inovação e tecnologia para o uso sustentável da biodiversidade.
• Cumprir as metas estabelecidas em acordos internacionais para a criação de Unidades de Conservação em todos os biomas.
• Estabelecer e implantar os planos de manejo nas Unidades de Conservação já criadas, principalmente no que se refere às condições para visitação para ampliação do turismo sustentável nos Parques Nacionais e promoção da pesquisa nas unidades de proteção integral.

 

2.10.5.  Recursos hídricos

 

A disponibilidade de água doce de qualidade é condição essencial para o desenvolvimento das atividades econômicas e para assegurar o bem estar de qualquer sociedade. O Brasil possui uma grande quantidade de água doce, mas esta não está distribuída de forma equitativa no território nacional, havendo regiões de grande escassez, e não estamos conseguindo garantir sua qualidade nas regiões mais populosas.

• Criar política de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para abastecimento.
• Ampliar significativamente o número de Comitês de Bacia nos rios nacionais e implementar os instrumentos de gestão compartilhada das águas, inclusive a cobrança pelo seu uso.
• Implementar ações efetivas de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com programas de construção de cisternas e dessalinizadores comunitários, bem como restabelecer o Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco.

 

 

EIXO 3 – Educação, cultura e inovação

 

Um novo Estado e uma nova economia orientados para o desenvolvimento sustentável exigem uma verdadeira revolução na educação. O processo educativo deve se dar ao longo da vida e formar crianças, jovens e adultos para o exercício de uma cidadania plena e para o mercado de trabalho.

 

2. 

3. 

3.1.  Enfrentamento das desigualdades educacionais para uma educação de qualidade para todos

 

Os enormes avanços em relação ao acesso à escola e à estruturação da gestão educacional nos estados e municípios não se refletiram em resultados de qualidade. O enfrentamento das desigualdades educacionais, raciais e étnicas, assim como entre as diferentes regiões do país, entre cidade e campo e entre os centros e as periferias dasgrandes cidades dizem respeito a políticas territoriais construídas a partir de questões e potencialidades locais.

• Erradicar o analfabetismo absoluto e avançar na superação no analfabetismo funcional.
• Articular as políticas sociais, educacionais e de saúde como estratégia de atendimento das famílias de maior vulnerabilidade social.
• Atenção à primeira infância articulada com as áreas de educação, saúde e assistência social, apoiar a criação de creches com instalações apropriadas, condições de higiene e profissionais qualificados.
• Universalizar o acesso à educação de qualidade para todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos, para estabelecer um fluxo escolar e índices de aprendizado adequados e na idade correta em todas as modalidades de ensino.
• Elaborar políticas com foco em adolescentes e jovens com o objetivo de redirecionar o currículo, estimular cursos profissionalizantes consoantes com a atualidade contemporânea e estimular o acesso e permanência no ensino superior.
• Acelerar o debate em torno da definição das bases curriculares nacionais.
• Garantir o acesso mais democrático ao ensino superior, em especial à modalidade pública e gratuita, para avançar no nível de escolaridade da população.

 

3.2.  Valorização dos profissionais da educação como estratégia central do programa

 

A reversão do atual quadro da educação relaciona-se diretamente com a qualidadedos profissionais, especialmente os professores e diretores, mas também devem estar incluídos os supervisores, coordenadores pedagógicos, bibliotecários, inspetores e serventes. Para tanto prioriza-se:

• Mobilizar a sociedade em torno da valorização dos profissionais da educação: autoestima e respeito apoiados em planos de carreira, salários e formação inicial e continuada, que responda aos desafios da sala de aula.
• Estabelecer parcerias com as diversas instituições e segmentos sociais que atuam com educação, especialmente as universidades públicas e privadas, para que a formação de professores responda aos desafios da escola.
• Articular os diferentes programas de formação, capacitação e atualização do governo federal e orientá-los para dar suporte aos objetivos de redução da desigualdade educacional.
• Estimular a criaçãode planos de carreira e salários do professor em todos os estados e municípios tendo como referência as boas práticas já existentes.

 

3.3.  Escola aberta à comunidade, aos novos conhecimentos e tecnologias da sociedade contemporânea

 

Trata-se de uma educação integral que articula esportes e cultura e busca conexão com os novosconhecimentos, o pensamento científico e as novas tecnologias. A escola do século XXI deve ser aberta de forma integrada ao meio ambiente e à comunidade local e global e estimular a criatividade, a imaginação, o conhecimento colaborativo e o protagonismo autoral.

• Promover a educação integral que considere as dimensões afetivas, físicas e cognitivas do desenvolvimento das crianças e adolescentes, ampliar a jornada escolar, diversificar os saberes e garantir uma alimentação saudável.
• Reconhecer as inúmeras oportunidades existentes nos espaços das comunidades e das famílias, possibilitando a implementação de diferentes arranjos organizacionais de modo a se respeitar as diversas realidades.
• Disseminar valores relativos à cultura de paz, diálogo, cooperação, equidade e justiça social.
• Consolidar os direitos coletivos e valorizar a diversidade sociocultural e ambiental.
• Difundir as metodologias que levem em conta as diferenças individuais e o conhecimento colaborativo, a simulação, os jogos, o fazer conectado com a realidade cotidiana e global.

 

3.4.  Identidades e reconhecimento das diversidades culturais

 

A construção de relações cidadãs marcadas pelo reconhecimento da diversidade supõe que as identidades são construídas e transformadas ao longo do tempo, e se fundamentam no reconhecimento da partilha de elementos do patrimônio, noreconhecimento daquilo que enlaça nossas biografias, na percepção de que temos, como parte de nós, traços que outros também têm. Nesse sentido insere-se a importância da inclusão de elementos do patrimônio cultural, material, imaterial e natural na seleção dos conteúdos a serem transmitidos pelas instâncias educadoras. Cabe ainda às instâncias públicas zelar para que as iniciativas culturais e artísticas apoiadas sejam elementos de afirmação dos valores nacionais ?democracia, tolerância, paz, preservação do meio ambiente.

• Implementar a Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Quilombolas, reconhecendo e respeitando seus direitos, conhecimentos, práticas, tradições e suas formas de organização social.
• Garantir os processos de demarcação e homologação das terras indígenas e as possibilidades de desenvolvimento e autonomia dos povos indígenas.
• Intensificar os processos de reconhecimento dos quilombos e o apoio à gestão de seus territórios.
• Garantir aos diferentes grupos étnicos, raciais, religiosos, de gênero e aqueles apoiados nas diferentes opções sexuais o espaço próprio de participação política e de respeito e atenção às suas demandas específicas.
• Reforçar políticas de igualdade racial, inclusive a manutenção das cotas, como parte de um processo de restauração do equilíbrio aos desequilíbrios históricos contra as minorias.
• Realizar um pacto intergeracional que fomente oportunidades para trocas culturais, experiências eintercâmbios.

 

3.5.  Economia da cultura: atividades artísticas, comunitárias e de empreendedorismo

 

A extraordinária riqueza cultural do Brasil deve ser promovida, ampliada e resgatada como patrimônio nacional e o poder público deve apoiar e subsidiar as atividades culturais e artísticas de reconhecido interesse público e comunitário e de coesão que tenham dificuldade de se viabilizar por meio de mecanismos de mercado. O acesso à cultura e ao conhecimento devem ser ampliados, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda diversidade cultural brasileira. Também a promoção de produtos da sociobiodiversidade deve ser uma política transversal de apoio aos pequenos produtores, como uma visão estratégica de país que permita o uso sustentável de nossos ecossistemas e a inserção de populações excluídas e, por fim, a possibilidade de inovações para uso da ciência e das tecnologias.

• Fomentar as atividades ligadas à economia criativa.
• Ampliar o financiamento e a criação de espaços multiculturais públicos para as juventudes nas comunidades, garantindo o desenvolvimento da livre expressão artística e cultural.
• Criar formas adequadas para o fomento das atividades econômicas dos grupos indígenas e das populações tradicionais.
• Garantir que as novas tecnologias para disseminação da informação sejam utilizadas a favor das pessoas e do fluxo dinâmico de geração de informação.
• Acelerar o processo de aprovação do marco civil da internet de modo a estimular a democratização dos meios de comunicação social, particularmente da mídia eletrônica e as novas tecnologias da informação que propiciem uma democracia mais participativa.

 

3.6.  Pesquisas e novas tecnologias para inovação

 

O estímulo à pesquisa e à inovação deve ter na sustentabilidade e na democracia digital os eixos principais das diferentes áreas do conhecimento e as universidades devemestar conectadas com as questões do mundo contemporâneo de modo a priorizar:

• Criar uma política de inovação tecnológica, que articule os esforços do governo federal na construção de uma estratégia de desenvolvimento para fortalecer inserção da economia brasileira no cenário internacional.
• Criar amplo programa de implantação de incubadoras de base tecnológica, como forma de aproveitar as potencialidades existentes.
• Ampliar os recursos para extensão universitária de modo a integralizar as atividades de extensão nas grades curriculares e criar incentivos para que os estudantesuniversitários realizem tais atividades.

 

3.7.  Financiamento da gestão da educação

 

As novas formas de financiamento devem alcançar 10% do PIB, buscando-se uma gestão eficaz, descentralizada e transparente por meio de controle social focalizado em resultados educacionais relacionados às metas do Plano Nacional de Educação, em debateno Congresso Nacional.

• Implementar o Custo Aluno Qualidade, seguindo orientação do Conselho Nacional de Educação.
• Construir o Sistema Nacional de Educação, definindo-se as atribuições e responsabilidades entre os entes federados para superar as disparidades na distribuição de recursos, ao mesmo tempo em que se reconheçam as diversidades que devem ser respeitadas no processo pedagógico.
• Apoiar a aprovação, promulgação e implementação da Lei de Responsabilidade da Educação.
• Reorganizar osconselhos da área da educação, de forma a consolidá-los e fortalecê-los para que acompanhem e prestem contas dos resultados verificados.

 

3.8.  Financiamento e gestão cultural

 

O fomento a uma política nacional de cultura deve integrar os entes federados para criação de fontes de financiamento e repasses de recursos para construção e manutenção de espaços culturais, assim como para organizações culturais de forma descentralizada fazendo uso de novas formas de participação como os coletivos culturais e as redes sociais. Nesse sentido é fundamental a construção de políticas culturais integradas com outras políticas, especialmente educação e o estímulo à melhoria da articulação entre o Minc e as diferentes organizações da sociedade civil.

• Criar novas formas de financiamento, gestão e repasse de recursos como, por exemplo, o vale-cultura, editais e prêmios, com avaliação de seus resultados.
• Promover o aprimoramento do programa Pontos de Cultura na direção do fortalecimento de redes, especialmente nas áreas periféricas das grandes cidades e nos municípios mais pobres como forma participativa da cultura.
• Atualizar e implementar as políticas contidas no Plano Nacional do Livro e da Literatura, tendo o letramento e a mobilização da mediação de leitura como eixos articuladores das ações.
• Valorizar e estimular projetos tendo a arte como expressão e apoiar a elaboração de nova legislação dos Direitos Autorais, respeitando os direitos do criador e o interesse público pelo acesso a toda a diversidade cultural brasileira.

 

EIXO 4 – Políticas sociais e qualidade de vida.

 

O Brasil deu um salto nos últimos anos ao retirar da extrema pobreza milhões de pessoas por meio de programas de transferência de renda direta às famílias com contrapartidas dos beneficiários. No entanto as desigualdades sociais e regionais ainda permanecem e é preciso avançar para programas sociais de terceira geração, cujo objetivo seja ampliar a qualidade de vida da população e o bem-estar essenciais à construção de uma sociedade fraterna e justa. A superação da pobreza é de fundamental importância para que possamos alcançar desempenho mais adequado nos indicadores de saúde, educação e filiação social.

 

3. 

4. 

4.1.  Ampliação e integração de programas sociais dirigidos para erradicação da pobreza

 

Assegurar maior eficácia, eficiência e efetividade às políticas e programas sociais já disponíveis nos vários níveis de governo, consolidando-os, integrando-os e orientando-os para o atendimento das famílias mais pobres do país, enfatizando de modo específico o atendimento das principais necessidades, bem como a realização de suas melhores habilidades.

• Adequar as políticas sociais às diferentes realidades regionais, municipais assim como ao tamanho e perfil das famílias de modo a diferenciar suas necessidades e potencialidades.
• Estimular o protagonismo dos beneficiários na escolha das oportunidades oferecidas e na superação das dificuldades, com vistas a consolidar sua emancipação.
• Assegurar a integração orçamentária e a transversalidade das políticas sociais orientadas para previdência, assistência social e saúde, educação, cultura e trabalho por meio de ações matriciais e territoriais, com ênfase na promoção da emancipação social, econômica e cultural dos beneficiários.
• Assegurar a transparência, a participação e o controle social das políticas e implementação dos programas baseando-se no uso adequado dos recursos e em resultados alcançados.

 

4.2.  Construção e capacitação de uma rede de agentes de desenvolvimento familiar

 

É preciso integrar o funcionamento de diferentes sistemas de oferta de programas sociais já existentes nos entes federados em uma única rede descentralizada, voltada para o atendimento prioritário das famílias mais pobres do país, constantes do Cadastro Único para Programas Sociais.

• Garantir que programas educacionais e de formação básica profissional façam parte e adquiram prioridade numa estratégia nacional de erradicação da pobreza.
• Estimular a elaboração de estudos, pesquisas, concursos, prêmios e tecnologias sociais que contribuam para o avanço da diferenciação das políticas sociais de acordo com as diversidades regionais e culturais.
• Estimular estágios para estudantes das áreas afins em territórios de alta vulnerabilidade social.

 

4.3.  Coesão social, mobilização e empreendedorismo

 

Avançar para além do Estado considerado unicamente provedor para o mobilizador, de modo a implementar ações que estimulem a coesão social, o empreendedorismo e as parcerias público-privado para idealização e execução de programas sociais integrados.

• Apoiar programas e projetos que estimulem a criação de micro empreendimentos potencializando talentos e necessidades locais e, ao mesmo tempo, que responda aos anseios da economia contemporânea.
• Mobilizar e atrair o setor empresarial e as organizações não governamentais para participarem do esforço de erradicação da pobreza no Brasil, por meio da associação à execução de políticas e programas sociais integrados.

 

4.4.  Saúde

 

O sistema de seguridade social é uma das mais importantes conquistas do período democrático e tem um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida de nossa população. Ao implantá-lo abandonamos uma lógica de natureza contributiva, que nãoprovia acesso aos brasileiros que se encontravam fora do mercado de trabalho formal, para instituir a seguridade como direito. Sua implementação teve como resultado, portanto, um grande impacto em termos de inclusão social.  Há enormes problemas de gestão do sistema de seguridade e de qualidade na prestação de serviços, ao que se soma a questão do subfinanciamento dessas políticas. O Brasil passa por importante transição demográfica – com grande quantidade de jovens, estabilização do crescimento e tendências de envelhecimento – que resultará em inúmeros reflexos no sistema de seguridade e na garantia de bem-estar para a sua população.

 

4.4.1.      Aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS

 

O SUS é algo quase único em termos de cobertura no mundo e implica uma noção de cidadania e direito humano que emerge de gerações de lutas populares. Apesar de sua concepção revolucionária e da universalização do serviço de saúde que pretende promover, o SUS precisa ser aperfeiçoado no sentido deconsiderar o redirecionamento para um sistema que seja mais humano, personalizado, rápido e que ofereça respostas às demandas de todos os brasileiros.

• Aperfeiçoar os serviços de saúde e seu adequado financiamento, a regulação de serviços de níveis distintos de complexidade, a pactuação entre níveis de governo, as relações com os serviços suplementares de saúde (iniciativa privada) e com os profissionais de saúde.

 

4.4.2.      Políticas de prevenção e promoção da saúde

 

Há uma tendência de reprodução no setor público da realidade hoje verificada no setor privado, em que predomina o polinômio especialização, procedimentos de média e alta tecnologia, alto custo de intervenção. Essa configuração, independentemente de sua qualidade técnica, não atende aos preceitos de uma saúde que pretende a universalização.

• Articular os programas de prevenção e promoção da saúde para que se possa chegar a um modelo de atenção integral à saúde.
• Reorientar e integrar políticas setoriais capazes de promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida, visando criar ambientes saudáveis, proteger as pessoas contra ameaças à saúde e possibilitar aos indivíduos, famílias e comunidades a expansão de suas liberdades, capacidades e oportunidades.
• Priorizar investimentos em programas e projetos para promoção da saúde e prevenção de doenças, apoiada por planos articulados com outros setores (educação, meio ambiente, etc.) para atuar nas causas e ir além das consequências.
• Ampliar a capacidade de prevenção da Vigilância Epidemiológica, visando evitar o excesso de gastos em medicamentos.
• Organizar a cadeia produtiva dos serviços de saúde, a partir da reorientação da formação dos profissionais de área, equilibrando a proporção entre generalistas e especialistas e entre os serviços de Atenção Básica à de Alta Complexidade.

 

4.4.3.      Financiamento

 

A política pública de saúde tem sido objeto de subfinanciamento crônico, fato que tem afetado de forma imediata sua efetividade. Em 2000 o governo federal era responsável por 59,8% do custeio das despesas de saúde, estados por 18,5% e municípios por 21,7%. Em 2011, ou seja, em apenas 11, o governo federal reduziu sua participação para 45,4% e a contrapartida de estados e municípios elevou-se para 25,8% e 28,8%, respectivamente. Com isso, decresceu o número de leitos por habitante, fato que se vê agravado porque há unidades hospitalares sem a devida infraestrutura para tanto.

• Aumentar os gastos federais com ações e serviços públicos de saúde tendo como base a Receita Corrente Bruta (RBC) da União.

 

4.4.4.       Efetiva universalização à Atenção Básica

 

A atenção básica de saúde deve ser efetivamente universalizada, se constituindo na única porta de entrada dos serviços de saúde, exceto pelas emergências médicas. Este preceito requer um enorme esforço de organização dos serviços, inclusive no sentido de articular unidades de diferentes níveis de complexidade entre si.

• Ter a Atenção Básica como eixo estruturante da organização e articulação de ações, como condição para o acesso àqueles de complexidades mais altas, exceto pelas emergências médicas.
• Fortalecer e aprimorar o Programa da Saúde na Família, visando estimular o potencial humanizador do cuidado no atendimento, assim como promover a formação de profissionais de saúde nesse sentido, com prioridade para médicos generalistas, enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários.
• Promover a alimentação saudável, com a inserção dos profissionais de nutrição nas equipes de apoio do PSF/Unidades Básicas de Saúde.
• Investir em tecnologiada informação e comunicação para modernizar o trabalho das equipes do PSF junto aos indivíduos, famílias e comunidades.

 

4.4.5.      Política de drogas

 

O fenômeno das drogas em geral atingiu uma proporção que pode ser considerada epidêmica, particularmente nas cidades e grandes centros urbanos. A política de saúde precisa ser estruturada para atender a este segmento na proporção de sua importância quantitativa e dos desafios que implica, visto que de um modo geral esses casos requerem abordagem multidisciplinar.

• Articular as políticas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública, com vistas a desenvolver ações integradas de atenção integral aos usuários.
• Criar um programa de orientação e proteção aos usuários de drogas e combate à violência institucional.

 

 

Eixo 5 – Novo urbanismo e o pacto pela vida

 

A Aliança identifica na questão urbana um dos problemas mais expressivos que se propõe ao Brasil e, consequentemente, àqueles que o governarão a partir de 2015. O fundamento de tal proposição encontra-se na taxa de urbanização de 85%, que contrasta com a completa ausência de planejamento urbano, o que faz com que o território urbano seja o local em que se materializa a exclusão social e as assimetrias historicamente presentes em nossa formação. Esse cenário tem muitos desdobramentos, como os que se observa abaixo.

 

4. 

5. 

5.1.  Política habitacional

 

Apesar dos esforços dos últimos doze anos, persiste um significativo déficit habitacional no Brasil e ele se concentra, essencialmente, na população de baixa renda. Os programas existentes não foram suficientes para mudar de forma expressiva a realidade existente.

• Desenvolver linhas de ações que reduzam o déficit habitacional, de forma integrada com as demais políticas públicas, de que são exemplo  transporte e mobilidade urbana, saneamento ambiental, saúde, educação, esporte, lazer e cultura.

 

5.2.  Saneamento e resíduos sólidos

 

Os indicadores de saneamento ainda demonstram haver no conjunto do País uma realidade assombrosa, que reproduz muitos dos velhos ranços de nossa história. Em primeiro lugar é necessário observar que há uma assimetria entre renda e prestação do serviço pelo Poder Público. Habitações subnormais se associam à quase ausência de saneamento, infraestruturas de micro e macrodrenagem urbana etc.; potencializando o conjunto do problema. Persiste, ainda, uma distribuição não equitativa dos serviços, com o registro de índices de cobertura muito piores nas regiões norte de nordeste, comparativamente às demais regiões do país e, especialmente, do sudeste.

• Ampliar os investimentos em saneamento e manter um ritmo constante, progressivo e melhor distribuído no território nacional, visando aumentar o ritmo de superação do déficit de acesso à rede de coleta e tratamento de esgotos.
• Melhorar com determinação os indicadores de saneamento no Brasil, obedecendo-se o princípio de equidade e de articulação com estados e municípios e com outras políticas públicas.
• Desenvolver ações articuladas com estados e municípios para extinguir os “lixões” no território nacional, como determina a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e promover a inclusão dos catadores de material reciclável nesta cadeia produtiva, associada a um programa de melhoria das condições de trabalho e seguridade social.
• Adotar ações para aumentar expressivamente a reciclagem de resíduos nos principais segmentos e introduzir a logística reversa, estabelecendo a devida responsabilidade a cada setor ao longo da cadeia produtiva, inclusive no que se refere às embalagens.

 

5.3.  Mobilidade urbana

 

Para enfrentar o desafio da mobilidade é preciso pensar o desenvolvimento recente das cidades no Brasil, que as segmentou em periferias distantes – mal providas de serviços públicos – e regiões nobres, mais ou menos centrais, mas de grande presença do Estado. Propõe-se integrar e articular a cidade territorialmente e facilitar o acesso aos equipamentos existentes, inclusive e muito particularmente aqueles destinados à cultura, esporte e lazer.

• Apoiar os Municípios na elaboração e implementação dos Planos de Mobilidade, inclusive com a proposição de mecanismos que incentivem a participação da sociedade em consultas públicas eficazes e garantam a transparência nos investimentos realizados pelo Poder Público em obras de mobilidade urbana.
• Priorizar o transporte público, privilegiando o financiamento de projetos que associem os diversos modais, como ônibus, trens, metros, veículos leves sobre trilhos.
• Apoiar a implantação de ciclovias e de melhoria de passeios públicos, que podem atender diferentes segmentos sociais.

 

5.4.  Questão metropolitana

 

As regiões metropolitanas enfrentam por certo todos os problemas inerentes aos grandes aglomerados urbanos. Há um tema, contudo, que diz respeito às Regiões Metropolitanas de forma estrita, ou seja, o da governança complexa e não adequadamente institucionalizada desse território. Maior que o município, mas menor que o estado, as Regiões Metropolitanas não conseguem regular muitas das políticas públicas por insuficiência de articulação, agências específicas de planejamento e gestão etc.

• Estruturar estratégias de governança nos territórios metropolitanos e mecanismos de cooperação interfederativo, como condição sine qua non de melhoria de qualidade de vida de seus habitantes.

 

5.5.  Segurança pública

 

O Brasil registra dados alarmantes de segurança. Em 2012, a taxa de homicídios chegou a 24,3 por 100.000 habitantes, ultrapassando 70 homicídios por 100.000 habitantes nos Estados mais violentos. Uma proporção próxima de 5% de todas as mortes no Brasil foi causada por homicídios. Estes números colocam o Brasil no mesmo patamar de violência de países em guerra. E pior, as vítimas de homicídios são, em sua maioria, homens (92%) e negros (71,4%), reforçando, portanto, uma visão de maior violência contra a população negra e de menor renda, dada a exclusão social que ainda persiste no país em relação a esses grupos.

• Organizar de forma efetiva o policiamento de fronteiras, em particular as terrestres.
• Combater ativamente o tráfico de armas e a imensa disponibilidade de armamento que propicia.
• Enfrentar o tráfico de drogas e as diferentes ordens de facções que organizam todos esses fluxos e apoiar estratégias de redução de danos aos usuários.
• Desenvolver serviços de inteligência que possam atuar em diversas frentes.
• Criar e implementar políticas públicas voltadas para extratos mais vulneráveis da população, em que se observa um aumento dos índices de violência, como mulheres e jovens;
• Coibir de modo efetivo a lavagem de dinheiro e os circuitos financeiros do crime organizado, no Brasil e exterior.

 

5.5.1.      Nova estrutura institucional

 

É fundamental rediscutir as ações  das entidades do Poder Público envolvidas com a questão da segurança, fortalecendo a integração e a atuação conjunta dessas forças no combate à violência.

• Promover um novo modelo de atuação da polícia e a integração entre as diversas instâncias do Poder Público envolvidas com a questão da segurança pública, inclusive com o Ministério Público e Poder Judiciário;
• Convocar a sociedade e as forças políticas para, ouvindo policiais, pesquisadores e ativistas, discutir em profundidade novas ações na área de segurança com foco na redução da violência;
• Promover um modelo de gestão para a segurança com foco em resultados, que estabeleça e implemente rotinas processos e práticas voltados para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de segurança;
• Criar um Programa Nacional de Capacitação Policial, para desenvolver um padrão de ensino e treinamento de policiais mais uniforme nas academias de formação;
• Fortalecer as políticas preventivas municipais e o modelo do policiamento comunitário.

 

5.5.2.      Políticas criminal e prisional

 

O brasileiro é hoje obrigado a conviver com a violência no seu dia a dia. São quase 50 mil homicídios dolosos por ano no Brasil. E pior, não temos capacidade de identificar os culpados e punir, pois apenas 8% desses homicídios mais graves são investigados. As prisões não cumprem seu papel de reinserir o criminoso à sociedade, depois de cumprir sua pena. Elas estão repletas de pessoas que praticaram crimes menores, são presas em condições sub-humanas e tornam-se mais violentas. Precisamos de políticas criminal e prisional mais eficientes e comprometidas com a dignidade humana.

• Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo.
• Reorientar o sistema penitenciário nacional para o cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal.
• Promover penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de conflitos e penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação à liberdade.
• Desenvolver programa nacional de apoio aos egressos para favorecer a reinserção social.
• Rediscutir as carreiras  dos servidores penitenciários, fixando parâmetros nacionais obrigatórios para o serviço em prisões.
• Estabelecer mecanismos de participação da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização da execução das penas.

 

5.5.3.      Cultura de paz e valorização da vida

 

Valorizar a vida, com equidade no acesso à segurança pública e à justiça. Esse precisa ser o objetivo maior de uma política de segurança, induzindo políticas e ações de cooperação com as demais instâncias de governos, incluindo o Fundo Nacional de Segurança Pública e a construção de um Pacto pela Vida, com  Municípios, Estados e União unindo esforços em favor de mudanças estruturais na segurança pública.

• Investir em políticas intersetoriais preventivas e de cooperação entre diferentes instâncias de governo (União, Estados e municípios), poder Judiciário e Legislativo.
• Criar a Inspetoria Nacional de Direitos Humanos e monitorar anualmente o cumprimento e violações dos Direitos Humanos no Brasil.
• Monitorar e estimular o cumprimento das disposições da Convenção sobre os Direitos da Criança.
• Criar estruturas para atendimento específico para idosos vítimas de violência e definir um marco regulatório nacional para os asilos de idoso