Direitos Humanos aprova debate sobre Medidas Provisórias de ajuste fiscal

As medidas de ajuste fiscal enviadas pelo Governo ao Congresso por meio das Medidas Provisórias 664 e 665 de 2015 passam por diversos debates na Câmara este mês. As propostas, que estabelecem novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, e do seguro desemprego e do abono salarial, respectivamente, devem ser votadas em maio.

Sensível ao tema, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) apresentou requerimento, aprovado, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Direitos Humanos, para debater as medidas sob o prisma dos direitos humanos e coesão social.

“O debate sobre as restrições dos direitos dos trabalhadores devem ser aprofundadas por está Comissão, uma vez que tais matérias envolvem questões relativas não só aos chamados Direitos Fundamentais da Segunda Geração, mas também resultam em profundas violações de direitos de gênero e raça”, explica a socialista.

A proposta de requerimento de Erundina foi baseada no artigo produzido pela coordenadora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Nathalie Beghin, em que mostra profundas violações de direitos, especialmente trabalhistas, de gênero e raça, nas medidas provisórias enviadas pelo Governo. O INESC desenvolveu metodologia de análise das políticas públicas na perspectiva da realização (ou não) dos direitos humanos, princípio básico da Constituição Federal.

De acordo com a deputada, as medidas esbarram no princípio da vedação do retrocesso social e torna a família vulnerável, ao reduzir os valores de pensão e benefícios. “Elas atingem a proteção dos grupos sociais que mais precisam, neste momento de crise, de proteção estatal via implementação e garantia dos direitos humanos”. Segundo Erundina, as MPs atingem trabalhadores de baixa renda uma vez que 57,7% das pensões objeto das MPs são de um salário mínimo.

Serão convidados para debater o tema, o engenheiro e mestre em finanças públicas, Amir Khair e o economista, doutor em política social, Evilásio Salvador. Além de representantes do Ministério do Trabalho; Ministério da Previdência Social; Instituto de Estudos Socioeconômicos; Departamento Intersindical de Estatísticas; e do Fórum de Centrais Sindicais.

Andrea Leal