Direitos femininos serão eixo de reunião do UNFPA em Montevidéu

Quando o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) realizar, de 12 até o dia 15/08, em Montevidéu, no Uruguai, a Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, avaliará os êxitos e fracassos de uma ampla gama de temas vinculados ao gênero. Entre eles saúde reprodutiva, violência sexual, direitos femininos, mortalidade materna e avanço do HIV/aids, todos vinculados à América Latina e ao Caribe.

E a pergunta que faz a maioria dos delegados é como foi o desempenho da região na implantação do histórico Programa de Ação adotado na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada em 1994, na cidade do Cairo, no Egito. A questão parece ainda mais relevante considerando que uma reunião de alto nível da Assembleia Geral está prevista para 2014 para avaliar os êxitos e as deficiências da conferência de 1994.

María José Alcalá, diretora do grupo de tarefas da secretaria de alto nível para a conferência, insiste que a comunidade internacional deve somar-se aos compromissos assumidos no Cairo. Alcalá disse à IPS que a reunião da capital egípcia foi histórica, ao colocar os direitos reprodutivos das mulheres no centro do desenvolvimento sustentável.

“Sua implantação gerou benefícios tremendos a indivíduos, famílias, economias e países, embora em toda a região haja milhões que não os cumprem”, afirmou Alcalá. Contudo, na conferência de Montevidéu “também devemos ir além dos acordos feitos há 20 anos, para que a promessa do Cairo e os direitos sexuais e reprodutivos para todos e todas sejam uma realidade independente de quem você seja ou de onde procede”, ressaltou.

No discurso que fez na cerimônia de 30 anos dos Prêmios de População do UNFPA, na semana passada, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, destacou o fato de “a população não ser uma questão de números”, e que “tudo é sobre pessoas, sobre as opções que tomam e as que são capazes de tomar”. Também afirmou que “devemos empoderar os indivíduos. Devemos proteger sua liberdade, capacidade e direito de tomar decisões informadas. Isto permitirá às pessoas cumprirem seu potencial. E isso fará avançar sociedades inteiras”.

O diretor-executivo do UNFPA, Babatunde Osotimehin, concorda com o ponto de vista de Ban quanto ao desenvolvimento só ser sustentável se for equitativo e servir a todos. “Não poderia estar mais de acordo com ele. O UNFPA continua enfatizando que as pessoas e o princípio da igualdade devem ser mantidos no centro do desenvolvimento sustentável”, afirmou. Osotimehin pontuou que isto significa reconhecer a necessidade de investir nas mulheres e nos jovens e promover os direitos humanos. “Significa aumentar a igualdade para construir um mundo de oportunidades para todos”, ressaltou.

Para Alcalá, entre os temas a serem debatidos em Montevidéu uma prioridade importante serão os direitos humanos fundamentais. “Os governos da região latino-americana têm de assumir fortes compromissos para promover a igualdade de gênero, os direitos de mulheres e meninas, o empoderamento dos jovens e a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos”, destacou.

Estes são direitos básicos para tomar decisões sobre a própria vida privada, livres de toda forma de discriminação, coerção ou violência. “Eles incluem decidir se deve ter filhos, quando, como e quantos; se deve se casar e com quem; decisões sobre o corpo, a sexualidade e a saúde da mulher; e ter informação e serviços para fazê-lo”, observou Alcalá. Entretanto, para muitas mulheres e adolescentes na América Latina e no Caribe – e para muitos jovens e comunidades que vivem na pobreza – desfrutar desses direitos ainda está longe de ser uma realidade, acrescentou.

Enquanto a ONU embarca em sua segunda agenda de desenvolvimento posterior a 2015, descrita como a sucessora lógica de seus Objetivos de Desenvolvimento do Milênio com prazo vencendo nesse ano, espera-se que a população e a saúde reprodutiva sejam parte integral dessas novas prioridades, que estejam incluídos nos propostos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

A conferência de Montevidéu incluirá um debate geral sobre experiências nacionais relativas à população e ao desenvolvimento, perspectivas para o período posterior a 2014 e o papel dos adolescentes e dos jovens. Um assunto fundamental é criar mais atenção política e obter mais investimentos para jovens e adolescentes, enfatizou Alcalá à IPS. Destacou também que as adolescentes da América Latina e do Caribe têm a segunda maior prevalência de gravidez do mundo, depois da África subsaariana. Cerca de 20% de todos os nascimentos na região são de mães entre dez e 19 anos.

As mulheres jovens do Caribe também têm 2,5 vezes mais probabilidades de se infectarem com o vírus HIV, causador da aids, do que os homens jovens, acrescentou Alcalá. Esta especialista disse que seu grupo de trabalho pede o acesso universal a uma educação sexual exaustiva para todos e todas jovens, dentro e fora da escola. Os países da região já estão dando passos concretos nessa direção, e esta deve ser uma prioridade de qualquer agenda com senso comum para o século 21, acrescentou.

Alcalá afirmou que, para ela, é necessário fazer mais para intensificar a prevenção da violência contra mulheres e meninas e levar os responsáveis à justiça. Aproximadamente 36% das mulheres da América Latina e do Caribe experimentam violência sexual ou física em suas vidas, e, apesar de vários países aumentarem seus esforços, a impunidade para estes crimes continua sendo gritante.

Os governos que se reunirão em Montevidéu também deverão abordar o fim dos abortos inseguros, já que são grandes causadores de mortes de mulheres e adolescentes, destacou Alcalá. A região tem a maior proporção de abortos inseguros do mundo: 4,2 milhões por ano. “Devemos frear o temor que paira sobre as mulheres, e o cruel encarceramento e castigo de mulheres e meninas que buscam cuidados para salvarem suas vidas após passarem por um aborto inseguro”, ressaltou.

“É preciso recordar que, mesmo onde é ilegal na região como em todo o mundo, as mulheres e os casais ricos encontrarão uma maneira de obter um procedimento seguro, e são as mulheres e as meninas pobres que serão forçadas a colocar em risco suas vidas quando não tiverem outro recurso a não ser praticar um aborto inseguro”, enfatizou Alcalá. Este é um assunto fundamental de igualdade social, opinou. “Assim, temos uma opção: continuar parados enquanto mulheres e meninas correm riscos e perdem suas vidas, ou permitir às mulheres e às adolescentes o direito básico de tomar decisões sobre seu próprio corpo, saúde e vida”, ressaltou.