Deputada requer ampliação do atendimento às pessoas com microcefalia

A deputada federal Maria Helena (PSB-RR) apresentou, neste mês de março, requerimento à Secretaria de Direitos Humanos para ampliação do atendimento às pessoas com microcefalia no Programa Viver sem Limite. A proposta do Programa é que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

“Solicito a ampliação da cobertura do “Viver sem Limite” às pessoas com microcefalia que apresentem deficiência nos termos do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que faz parte do Estatuto da Pessoa com Deficiência”, explica a parlamentar. Atualmente a lei considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à infecção pelo Vírus Zika, do Ministério da Saúde, informa que não existe tratamento específico para a microcefalia, mas esclarece que há ações de suporte para o auxílio do desenvolvimento do bebê e da criança no Sistema Único de Saúde (SUS).  “O Brasil vem travando verdadeira guerra contra o Aedes aegypti. Embora os dados atuais não permitam correlacionar inequivocamente, de forma causal, a infecção pelo vírus Zika, transmitido pelo Aedes aegypti, com a microcefalia, essa hipótese é considerada a mais forte, até o momento, para justificar o aumento súbito do nascimento de crianças microcéfalas no País”, disse Maria Helena.

Ainda segundo a socialista, a previsão é de que o Plano Orçamentário do Programa receba em 2016 dotações de R$ 527 milhões para suas ações, uma redução de quase 30% em relação aos três anos anteriores. “Por isso sugerimos também o envio de projeto de alteração da lei orçamentária elevando as dotações”.

Mariana Fernandes