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“Na companhia do deputado federal Átila Lins (PSD-AM) e o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) falo na 135ª Assembleia da União Interparlamentar sobre a participação da mulher no parlamento brasileiro.
“Nós mulheres ainda não temos no Brasil condição de concorrer em igualdade com os homens. Na política isso também representa uma desigualdade abissal. O mapa da Organização das Nações Unidas (ONU) mostra que, no continente americano, o Brasil só tem mais mulheres do que o Haiti, Belize e São Cristóvão.
Para reverter essa situação secular de desigualdade é que se formou a Bancada Feminina na Câmara, cujo objetivo é fazer valer os nossos direitos.
Graças ao nosso empenho o Parlamento tem produzido avanços significativos na legislação, e a Lei Maria da Penha, de 2006, representa um marco nessa luta, com destaque também para a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 134, de 2015, que está sendo analisada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
Essa PEC significa uma grande estratégia da nossa Bancada para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
Também consideramos exitoso nosso esforço para instituir 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte, pelo Congresso Nacional.
Nossa Bancada também atua para dar continuidade à Campanha Mais Mulheres na Política iniciada em 2015, que mobilizou lideranças políticas em todas as regiões do Brasil.
Projeto de Lei que altera o Código de Processo Civil, para estipular a suspensão dos prazos no processo quando a única advogada de alguma das partes der à luz, ou quando o único advogado de uma das partes se tornar pai – recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se no Senado Federal aguardando para ir à votação no Plenário.
E por fim, a luta da Bancada Feminina no Congresso Nacional tem como fim último a proteção da mulher no seu sentido mais amplo. É importante também ressaltar nossa luta contra a violência doméstica, uma das maiores mazelas que tanto aflige a nossa sociedade.
Com a Lei Maria da Penha – a terceira Lei mais moderna do mundo, nossa luta ganha respaldo jurídico, necessitando apenas de uma consciência maior por parte das mulheres no que se refere à sua aplicação, do que a lei significa e o que pode ser feito por elas.
O Programa “Mulher, Viver sem Violência”, do Governo Federal, vem alcançando seus objetivos com ações como Casa da Mulher Brasileira, Central e Unidades Móveis de Atendimento à Mulher, Campanhas de conscientização, entre outras.
O Governo Federal lançou, recentemente, o Programa Criança Feliz, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que vai promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância e espera atender 4 milhões de crianças até 2018.
Trata-se de um grande programa que vai fortalecer a nossa rede de proteção social, ampliar e melhorar a qualidade de vida das populações mais necessitadas.
MENOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CRIANÇA MAIS PROTEGIDA.”
