CPI aprova relatório final sobre violência contra a mulher

O relatório da CPI Mista da Violência Contra a Mulher, aprovado por unanimidade, traz 15 sugestões de mudanças na lei, que vão ser analisadas como projetos pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças, está a criação do tipo penal do feminicídio, o assassinato de uma mulher com a única motivação de ela ser do sexo feminino, com pena de 12 a até 30 anos de prisão, a maior possível de acordo com o Código Penal. Outra proposta estabelece que as mulheres em situação de violência doméstica e familiar passem a ser consideradas vítimas de tortura, o que eleva a pena para 2 a 8 anos de prisão e, se houver ferimentos graves, para 4 a 10 anos. Além disso, o texto, de mais de mil páginas, contém 68 recomendações para os governos e a Justiça federais, estaduais e municipais. A relatora, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que o maior problema no atendimento às vítimas é a postura machista dos agentes públicos, que minimizam as agressões.

“O machismo, infelizmente, ele também está presente nas instituições públicas, a postura de diversos outros profissionais, delegados e delegadas, juízes e juízas, e que comprometem em muito o andamento dos processos”, aponta Ana Rita.

A senadora destacou que o relatório propõe ainda a criação, no Congresso, de uma comissão permanente de Combate à Violência contra a Mulher, para garantir mudanças reais no atendimento às mulheres vítimas de violência.

“Essa CPMI, ela não se encerra aqui. Formalmente, sim. Mas através dessa comissão mista nós vamos continuar trabalhando e monitorando todas as sugestões que foram dadas para que elas possam de fato ser implementadas por todos os poderes públicos. Vamos entregar o relatório para as autoridades federais, também mandar para todos os estados, governadores, presidentes do tribunal de Justiça, para os ministérios públicos estaduais, para as defensorias públicas estaduais”, afirmou a senadora.

Os trabalhos da CPI duraram um ano e meio. Os deputados e senadores fizeram 37 reuniões, sendo delas 24 audiências públicas em vários estados do País.

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