Cota para as mulheres representa momento de transição

As cotas para mulheres servem de transição para a igualdade entre os sexos e são necessárias para ajudar as trabalhadoras a atingir cargos de chefia. Foi essa a ideia que prevaleceu no evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) que tratou sobre o papel de liderança das mulheres no Brasil, nesta terça-feira (11/3).

Para a ministra do Superior Tribunal de Justiça Militar, Maria Elizabeth Guimarães Rocha, que participou do evento, a cota não deve durar para sempre, mas é um instrumento de política pública relevante para promover a igualdade de gênero, “já que a gente ainda vive numa sociedade de homens, heterossexuais e brancos”, afirmou.

A discussão sobre as cotas para mulheres é atual e é tema de debate em várias partes do mundo. Por exemplo, na União Europeia discute-se a instituição de uma política de cotas europeia para todas as mulheres, afirma a diretora secretária do Iasp, Raquel Preto.

Segundo ela, o discurso de que a chegada da mulher em cargos de liderança é uma questão de tempo é absurdo. “Ninguém ousa dizer isso sobre outras atrocidades como a taxa de homicídios. Diante de casos sérios o Estado não pode ser omisso, ele tem que dar a sua contribuição e fazer acontecer. No caso da mulher, trata-se de graves violações de direitos humanos”, afirmou.

Ela citou ainda pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas que indicou que para a correção de diferença de gêneros no mundo, nos países com alto índices de desenvolvimento humano tomaria 80 anos e nos países em desenvolvimento, cerca de 150 anos.

Mesmo sendo 51% da população brasileira, a mulher é sub-representada em todas as instâncias e patamares governamentais e institucionais tanto na Administração Pública quanto na Iniciativa Privada. Como exemplo, no Poder Legislativo no Brasil, das 81 vagas de Senadores, apenas nove são ocupadas por mulheres. Na Câmara dos Deputados, das 513 cadeiras, apenas 45 delas estão atualmente ocupadas por mulheres. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, há apenas 9,57% de Deputadas Estaduais, e na Câmara Municipal, 8,33% são Vereadoras.

Direitos e cotas
A cota, no entanto, não é unanimidade e ainda é um tabu, especialmente para a mulher que pode se sentir incomodada por achar que não atingiu o cargo por merecimento. Entretanto essa questão foi rebatida pela maioria das participantes do evento. A ministra Maria Elizabeth, por exemplo, afirmou que mesmo dentro da cota, o critério é meritório. “Isso é um discurso para desestabilizar uma política que tem resultados”, afirmou.

A mesma opinião é da empresária Luiza Helena Trajano, presidente da rede de varejo Magazine Luiza. Ela defende que cota em qualquer sentido é um processo transitório para acertar uma desigualdade. “A mulher vai ser selecionada se tiver condições e no cargo ela vai ser mais cobrada do que os homens, o que naturalmente acontece. Eu sou totalmente a favor”, disse.

Mas a opinião favorável não é unânime. A professora Maria Garcia afirma que a mulher quer direitos e não cotas. Segundo ela, as cotas são relevantes, mas freiam o avanço. Em vez de implementar essa medida de urgência, a professora defende que as empresas privadas deveriam fixar requisitos de mérito para quem quiser chegar à liderança.

O presidente do Iasp, José Horácio Ribeiro, afirmou que a posição de liderança da mulher no mercado de trabalho é uma outra face da discussão sobre o direito feminino. Segundo ele, há a constatação de uma discrepância entre a quantidade de mulheres no mercado de trabalho e a quantidade de mulheres que ocupam altos cargos de chefia. “De fato existe algo errado nesse sentido”, afirmou.

A questão preocupa também o Judiciário. Aproximadamente 20% dos tribunais brasileiros são hoje presididos por juízas, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Na Justiça do Trabalho o percentual é o mais alto: 29% dos tribunais têm mulheres na presidência (sete de 24 tribunais). Na Justiça Estadual, que é composta por 27 tribunais, sete também são comandados por magistradas (26%). Entre os 27 tribunais eleitorais, apenas quatro (15%) são presididos por juízas.