A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira, às 14h30, para discutir o financiamento da mídia pública no Brasil. O debate é uma iniciativa da deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Ela lembra que, a partir da lei (11.652/08) que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), as operadoras de telecomunicações passaram a ser obrigadas a pagar uma contribuição de fomento à radiodifusão pública. O objetivo da medida era garantir um mecanismo de financiamento independente e estável para essas emissoras, que não dependesse de humores dos governos (orçamento) ou dos mercados (patrocínios). Desde que foi implementada, no entanto, essa contribuição é questionada na Justiça pelas telefônicas, e o repasse tem sido feito em juízo. “Apenas neste ano, uma única empresa, a TIM, aceitou fazer o pagamento ao governo federal de parte da sua cota, que, segundo notícias, seria algo na casa de R$ 321 milhões”, informa Erundina. Divisão dos recursos Ao mesmo tempo, acrescenta Erundina, avança no Executivo a discussão sobre como os recursos decorrentes da contribuição paga pelas operadoras serão distribuídos e quais emissoras poderão ter direito a eles. Inicialmente, a divisão instituída pela Lei 11.652/08 era de 75% para a EBC, e o restante às demais emissoras da esfera pública. A reunião será realizada no Plenário 13. Foram convidados para a audiência: |
Fonte: Agência Câmara Notícias
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