Foto: Chico Ferreira/Lid. PSB
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta terça-feira (13), três requerimentos de autoria da deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS).
O primeiro votado, o Requerimento nº 269/2016, requereu a inclusão do nome do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Paraíba, Mário Borba, como convidado para audiência que irá debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Já o Requerimento nº 272/2016, propôs que seja realizada audiência pública na Comissão para debater a Portaria nº 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), referente as seguintes culturas: abacaxi, alho, amêndoa de cacau, alface, amendoim, arroz, banana, batata, beterraba, café, castanha do brasil, castanha de caju, cebola, cenoura, feijão, kiwi, laranja maçã, mamão, manga, milho, morango, pera, pimenta do reino, pimentão, soja, tomate, trigo e uva.
“A publicação dos resultados sem explicação adequada do programa, seus métodos e objetivos, gera impacto social muito grande. A imagem institucional do setor fica arranhada e produtos deixarão de ser consumidos, afetando a comercialização de diversas culturas agrícolas”, argumentou a parlamentar.
Por fim, foi aprovado também, o Requerimento nº 281/2016, apresentado em conjunto com o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que prevê a realização de audiência para debater o registro de defensivos agrícolas destinados à exportação. “Atualmente o registro desses defensivos é regulado pela Lei 7802/1989. Porém, essa legislação impõe algumas exigências que tornam o processo extremamente moroso, o que acarreta prejuízos ao País, e nesse sentido faz-se necessário discutir os entraves atualmente observados para aprimorarmos a legislação em vigor”, conclui Tereza.
Marcelo Bessoni – Especial para a Liderança do PSB na Câmara
Fonte: Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
