Comissão aprova audiência pública para discutir as inovações no Código Penal

A Comissão Especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal definiu em reunião, nesta terça-feira (22), o roteiro de trabalho. O colegiado também aprovou requerimento para realização de audiência pública com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Hamilton Carvalhido, e do jurista Eugênio Pacelli de Oliveira, que fizeram parte da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código, no Senado Federal.

A audiência, ainda sem data, discutirá sobre as principais inovações trazidas pelo PL nº 8.045/2010, que trata do novo Código de Processo Penal.  O presidente, deputado Danilo Forte (PSB-CE), relembrou o quanto é importante o trabalho da Comissão. “Nós aqui temos uma obrigação especial. Tudo precisa ser estudado e reavaliado para dar uma visão clara do exercício da cidadania e um estado capaz de ouvir e também de punir, fundamentalmente quando tem ao seu lado um embasamento jurídico capaz de criminalizar”, disse.

A deputada socialista Keiko Ota (SP), que também integra a Comissão, parabenizou a iniciativa do colegiado que pretende aprovar texto para dar mais celeridade aos processos penais em todas as instâncias e diminuir a impunidade. “Vitima de violência não têm direitos, só tem o direito de chorar. Enquanto não tem o julgamento a vitima entra em pausa e sofre com a sensação de impunidade já que muitas vezes o réu responde em liberdade e o processo se arrasta por anos e acaba até perdendo o valor. A sociedade quer ter o sentimento de justiça cumprida.”

Entenda – Em dezembro de 2010, senadores aprovaram substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 156/09 com o novo Código do Processo Penal. A aprovação concluiu um processo iniciado em 2008. Seu objetivo era reunir sugestões de modificação do código vigente, considerado ultrapassado. Dentre as modificações mais importantes introduzidas pelo substitutivo é a garantia do direito da vítima e o fim das chamadas “prisões especiais”. Assim, a vítima adquire o direito de ser informada desde a prisão até a absolvição ou condenação do acusado, até a obter cópias de peças do inquérito policial e do processo penal.

Mariana Fernandes