Processo de implantação já tem seis anos e o primeiro passo foi a designação de uma delegada para o setor, mas ainda falta local próprio e equipe
A luta pela implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, está próxima de um final. Em um processo que ocorre há seis anos, nessa terça-feira (8/6) foi dado um importante passo com a chegada da delegada de Polícia Civil Celeida de Freitas Martins.
Ela vai comandar a equipe designada especificamente para os casos de violência doméstica e familiar, mas ainda falta a contratação de profissionais e a instalação do espaço físico.
De acordo com a delegada, foi firmado um convênio entre a prefeitura de Ouro Preto e a Polícia Civil que prevê a cessão por parte da prefeitura de um imóvel que tenha a capacidade de instalar a frente de trabalho composta pela delegada, a escrivã, duas psicólogas, uma assistente social e dois investigadores.
Além disso, segundo a policial, é importante que ainda tenha espaço para a criação de uma brinquedoteca para atender as crianças também vítimas da violência.
Nesse acordo, a prefeitura está incumbida de providenciar as profissionais da psicologia e da assistência social.
A delegada afirma que a assistente social já foi designada pela prefeitura, mas ela não vai trabalhar integralmente na delegacia.
Os atendimentos serão por meio da demanda e, assim, a profissional será solicitada quando for necessário. Em relação às psicólogas, a delegada diz que será preciso contratar, de acordo com o termo de cooperação com a prefeitura.
Segundo a presidente da União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto (UBM) e Conselheira Estadual da Mulher de Minas Gerais, Débora Queiroz, para que a DEAM fique bem estruturada é necessário que a prefeitura transfira os profissionais que atuam hoje no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) ou contrate novos para atuar integralmente dentro da delegacia para que as vítimas possam ter orientação e acolhimento no exato momento.
Ainda segundo a presidente da UBM, a demanda por atendimentos em Ouro Preto é muito grande. De acordo com o levantamento da ONG, de novembro de 2018 a dezembro de 2020 a cidade teve mais de 1.800 casos registrados de violência contra a mulher.
Além disso, em média, 70 medidas protetivas são emitidas por mês na cidade.
“A delegada chega com muita demanda, mas ainda com pouca estrutura. A luta é pelo imóvel, pela estrutura, pela Rede de Enfretamento à Violência e pela Casa Abrigo. É um conjunto de ações que precisam ser feitas para mudar a realidade da violência em Ouro Preto”.
Alocada de forma provisória na delegacia de Polícia Civil, no Bairro Bauxita, a delegada conta que por ter chegado há pouco dias não sabe precisar o números de casos que a aguarda e afirma que na próxima semana começará a fazer um inventário e separar os casos de violência contra a mulher das demais infrações.
“No momento, ainda não consegui obter os dados sobre o quantitativo, a gente precisa de fazer um inventário, uma organização, nem toda a equipe se encontra na delegacia devido à pandemia e isso dificulta. Acredito que na semana que vem conseguiremos”.
Celeida de Freitas afirma está no auxílio para a escolha do imóvel da instalação da DEAM. A importância de um local separado da delegacia Regional de Polícia Civil é para que a vítima fique mais à vontade e que a privacidade dela seja respeitada.
Além disso, evita que a vítima encontre com o agressor.
“Tem que ser um imóvel que tenha uns quatro ambientes que consiga instalar os investigadores, escrivã de polícia, outro ambiente para a delegada e outro para as psicólogas e assistentes sociais. E se a gente conseguir um imóvel maior, a gente pode ter uma área mais lúdica que também possa atender às crianças vítima da violência”.
Enfrentar e não se calar
A presidente da União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto afirma que ainda são muitas lutas para travar na cidade, sendo que a violência contra a mulher vem de uma construção estrutural baseada no patriarcado de forma silenciosa e presente dentro da cultura, e, sendo assim, a delegacia é só um início da vitória.
A presidente também afirma que em Ouro Preto existe uma cultura conservadora, machista, que precisa ser transformada e a delegacia é uma peça dentro da política de enfrentamento à violência.
“Ficamos muito felizes em ter conquistado, de termos sido peça chave nessa luta desde o início, mas a luta ainda não acabou”.
De acordo com a delegada Celeide de Freitas, a violência doméstica não se resume em agressão física, que muitas vezes as pessoas tendem a pensar que seja só isso. Tem a agressão patrimonial, retenção de cartões, destruição de roupas, injúria, difamação, ameaça, perseguição sistemática, uma série de crimes que a mulher pode buscar auxílio com a Polícia Civil.
“É importante a mulher não se calar, ela saber que está construindo uma rede e que a gente vai buscar cada vez mais essa ampliação e fortalecimento da Rede Municipal de Enfrentamento da Violência em Ouro Preto. Que ela possa buscar ajuda e não sofrer sozinha. Não achar que aquilo é normal. É muito importante essa conscientização e essa busca de ajuda”.
Histórico da luta
A luta pelos direitos das mulheres em Ouro Preto, segundo a presidente da UBM, teve início muito antes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, criada em 2011 pelo governo federal.
Um grupo de senhoras aposentadas criou os primeiros movimentos na cidade em 1985, mas não teve muita força devido à falta de políticas públicas e apoio.
Segundo a presidente da UBM, o primeiro pedido para a criação de uma delegacia especializada para as mulheres veio em 2005, com a criação de uma comissão na Câmara Municipal de Ouro Preto devido à crescente denúncia de casos de violência na cidade, principalmente vindas das repúblicas estudantis.
Mas foi só em 2015 que a cidade abriu os olhos para a onda de violência contra as mulheres. Um caso de feminicídio abalou os ouropretanos após o autor do crime ter sido solto ao alegar legítima defesa.
O assassinato de Débora das Dores, de 20 anos, intensificou a mobilização dos grupos feministas para a criação de uma delegacia especializada de mulheres.
“Foi nesse momento que surgiu a União Brasileira das Mulheres de Ouro Preto e o Movimento das Senhoras Aposentadas também ressurgiu após muitos anos parado. E vimos que, mesmo com toda essa movimentação, nós não conseguimos caminhar com a criação da delegacia”.
Ainda segundo a presidente da UBM, nas comemorações do 8 de março (Dia Internacional da Mulher), em 2017, foi criado em Ouro Preto o Conselho Municipal de Mulheres e foi feito um grande ato na praça Tiradentes em homenagem a 16 mulheres vítimas de feminicídio.
“Com a criação do Conselho, conseguimos realizar a primeira audiência pública na Câmara Municipal para debater a criação da delegacia, e como resultado foi criada a Rede Municipal de Enfrentamento da Violência, que a partir daí começou articular todos os setores sociais que poderiam ampliar a luta para a criação da delegacia e o enfrentamento à violência da mulher”.
A partir da criação da Rede de Enfrentamento, Débora Queiroz conta que a cidade conseguiu avançar. Parceira da Rede, em 2019 a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), por meio de uma resolução, instituiu normas e procedimentos em relação aos casos de violência contra a mulher no âmbito da UFOP – a segunda universidade pública do país a adotar normas de enfrentamento à violência contra a mulher.
“No mesmo ano, a UBM de Ouro Preto foi eleita para o Conselho Estadual da Mulher e na segunda reunião do conselho pautamos a criação da delegacia, apresentamos um ofício com todos os dados da violência”.
Débora conta que por meio do auxílio da Superintendência de Prevenção à Criminalidade, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sesjusp), foi criado um grupo de trabalho e a UBM começou a enviar os encaminhamentos para a designação de uma delegada para a cidade.
Em fevereiro de 2021, foi realizada a reunião para discussão e encaminhamento acerca da implantação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Estavam presentes Dr. Alfredo, delegado regional da Polícia Civil de Ouro Preto, a vice-prefeita de Ouro Preto, Regina Braga, e o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Jeferson Botelho.
Nessa reunião foram acordados todos os trâmites para a criação da DEAM em Ouro Preto, como a cessão da prefeitura para os profissionais de psicologia e assistência social e o imóvel da delegacia.
Para a Sejusp ficou acordado a designação da delegada, dos investigadores e da escrivã. E para a Conselheira Estadual da Mulher de Minas Gerais, Débora Queiroz, a reativação da Rede Municipal de Enfrentamento da Violência.
Fonte: Estado de Minas de Gerais
