Foto: Sérgio Francês/ Chico Ferreira
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (19), Projeto de Resolução (PRC) que altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública. A Proposta é de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP).
De acordo com a socialista, o objetivo do Projeto é dar ressonância aos anseios populares de promover uma administração pública mais eficiente, eficaz e transparente, capaz de controlar seus gastos, investigar e punir os políticos e servidores corruptos e prestar contas à sociedade.
Estarão entre as atribuições da Comissão a análise de matérias relacionadas ao combate à corrupção; à responsabilidade na gestão fiscal e com gastos públicos; instituição de práticas gerenciais modernas nas entidades e nos órgãos públicos; à prestação eficiente de serviços públicos; transparência pública; prestação de informações à população, com foco nas necessidades dos cidadãos; à democracia participativa e controle social do Estado.
Fonte: PSB na Câmara/ Moreno Nobre
