Cartilha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é lançada no MPRJ

Os policiais civis, militares e guardas municipais que atuam nos bairros do Centro e da Lapa serão os primeiros a receberem a cartilha “Enfrentamento à Violência Sexual“, um guia contra a exploração de crianças e adolescentes, a partir desta quinta-feira (03/04). O material, que se destina a preparar melhor os agentes da segurança para adoção de providências preventivas e de proteção do público infanto-juvenil, foi lançado na manhã de hoje (02/04), na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A cartilha é resultado de uma parceria entre o MPRJ e o Ministério Público do Trabalho para distribuição junto aos profissionais de segurança pública de todo o Município.

Para a promotora de Justiça Clisânger Ferreira Gonçalves, titular da 12ª promotoria da Infância e Juventude da Capital, a região do Centro e Lapa foi escolhida, prioritariamente, por ser reconhecida como local de prática da exploração sexual. A promotora disse ser um momento oportuno para o lançamento da cartilha. Ela lembrou dos resultados da recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que demonstra uma cultura de violência ainda existente no país. “Se parte da população entende que alguém merece sofrer uma violência sexual em razão de uma roupa que usa, qual seria o entendimento de uma criança e adolescente explorado e que não se entende como vítima? Queremos mudar o entendimento perverso em que a vítima é responsabilizada pelo crime”, explicou Clisânger.

O projeto também tem a finalidade de prevenir o incremento dos casos de exploração no período da Copa do Mundo, já que o país ainda é visto globalmente como local de turismo sexual.

A distribuição da cartilha será precedida de palestras, nas quais os agentes poderão esclarecer dúvidas e dividir angústias sobre os procedimentos e casos observados no dia a dia de sua atuação. A distribuição será feita, em seguida, nos batalhões da Zona Sul e nos demais bairros, de acordo com um mapeamento de áreas de exploração sexual feito pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Em formato compacto, pensado para a cartilha poder ser facilmente levada junto à farda, seu texto apresenta informações essenciais para a identificação do crime ¬– uma das piores formas de trabalho infantil. As orientações também incluem um fluxo mínimo das providências iniciais a serem adotadas na proteção do público infanto-juvenil. “Temos relatos de crianças e adolescentes moradoras de locais com UPP que procuraram policiais para relatar casos de exploração. Neste momento, o PM tem que dispor de informações importantes para proteger a criança naquela situação imediata, como, por exemplo, quais são os órgãos de assistência daquela região e o conselho tutelar local”, completa Clisânger.

Para o chefe do gabinete do Comando Geral da PM, Waldir Soares Filho, “a iniciativa do MP fortalece a segurança pública e se integra ao trabalho de aperfeiçoamento e qualificação que vem sendo desenvolvido pela PM para os grandes eventos”.

Além da promotora, a mesa de abertura foi composta pelo subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos, Ertulei Laureano Matos; pela procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Teresa Cristina D´Almeida Basteiro; pela promotora Karine Susan Oliveira Gomes Cuesta, diretora-presidente da Fundação Escola Superior do MPRJ e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); pelo coordenador do Centro de Apoio às promotorias da Infância e Juventude, Marcos Moraes Fagundes; e pela procuradora Sueli Teixeira Bessa, da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

Também estiveram presentes na mesa de debates o chefe do gabinete do Comando Geral da Polícia Militar, coronel Waldir Soares Filho; o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso; o comandante da Guarda Municipal, capitão PM Leandro Matieli; o subsecretário de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro, Rodrigo Ratkus Abel; a presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio, Mônica Alkmim; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio, José Pinto Monteiro; e o juiz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Paulo Périssé.

Veja aqui a cartilha.