Ação da CPI do Trabalho Infantil é prorrogada até dezembro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil até 22 de dezembro de 2014 – último dia de trabalho da atual legislatura.

A CPI do Trabalho Infantil começou os trabalhos em outubro do ano passado e teria até o último mês de fevereiro para apresentar o relatório oficial, quando foi prorrogada até junho. Agora a segunda prorrogação, aprovada através do Requerimento 10292/14, prevê encerramento oficial dos trabalhos até o mês de dezembro.

A presidente da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), disse que o cronograma de trabalho da comissão, que deveria apresentar o relatório final até 4 de junho, será prejudicado por diversos eventos, como a Copa do Mundo e as pré-campanhas eleitorais. “Temos a necessidade de mais tempo para o bom termo das investigações. Ainda existem diversas análises a serem elaboradas, diligências a serem realizadas, pessoas a serem ouvidas e em seguida discussão e votação do nosso relatório final”, justifica Sandra Rosado.

Sandra Rosado lembra que a exploração do trabalho infantil não é coisa do passado e se dá de várias formas, inclusive dentro das famílias. A realidade brasileira mostra que esse problema não foi vencido e que ainda é camuflado, principalmente em áreas rurais.

Números oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que 10,5 milhões de crianças em todo o mundo são trabalhadores domésticos em casas de outras pessoas, em alguns casos em condições perigosas e análogas à escravidão.