57ª Reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher, vinculada às Nações Unidas, acontecerá em fevereiro de 2013

O esforço do Brasil para o enfrentamento à violência de gênero será apresentado no Fórum de Preparação para a 57ª reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), ligada à ONU Mulheres – Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. O país estará representado pela secretária nacional Aparecida Gonçalves, de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). O encontro acontecerá, nos dias 13 e 14 de dezembro, em Nova Iorque.

A dirigente da SPM falará no painel “Enfrentando causas e fatores de risco para prevenir a violência contra mulheres e meninas: o que funciona”. Será o momento em que ela apresentará os avanços do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a base de dados atualizados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, os resultados da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte” e as ações da SPM nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Entre as novidades, a secretária Aparecida Gonçalves cita o primeiro levantamento do Ligue 180 Internacional. “Pela primeira vez, temos um panorama sobre a violência que as brasileiras vivenciam no exterior e de como os serviços consulares, segurança, justiça e assistência social devem estar articulados”, explica ao mencionar a cobertura do serviço a brasileiras na Espanha, Itália e Portugal.

“De janeiro a outubro, realizamos 138 atendimentos com 62 ligações produtivas. Em duas delas, foram denunciados dois crimes de tráfico de mulheres, um na Espanha e outro em Portugal, e um cárcere privado em El Salvador”, comenta a secretária ao citar a demanda existente para além dos países onde o Ligue 180 está disponível.

Outro assunto que será compartilhado pela secretária da SPM com os países integrantes da CSW é a campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte”. Conforme Aparecida Gonçalves, a experiência brasileira de unir esforços entre o governo federal, por meio da SPM e do Ministério da Justiça, e o sistema de justiça é inédita no mundo.

“O Brasil sai na frente ao propor uma aliança forte para combater a impunidade dos crimes de violência contra as mulheres, envolvendo a justiça na responsabilização de agressores, estupradores e assassinos. Esse é um trabalho que já bem obtendo reconhecimento na região da América Latina”, afirma.

O Fórum de Preparação para a 57ª reunião da Comissão sobre a Situação da Mulher vai abordar os seguintes temas: extensão dos desafios e existência de compromissos globais na prevenção e eliminação da violência contra as mulheres; liderança assumida, coordenação e ação para acabar com a violência contra as mulheres; garantia de políticas e estratégias inclusivas para eliminar a violência contra as mulheres e meninas, entre elas mulheres com deficiência, indígenas, migrantes e adolescentes. No encontro, haverá apresentação de serviços integrados e respostas multisetoriais: exemplos de boas práticas.