Projeto de deputado socialista que altera Lei Maria da Penha é sancionado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 17, o Projeto de Lei Nº 2.438/2019, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN). O PL dispõe sobre a adição de dois incisos ao 9º artigo da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340. A proposta visava responsabilizar o agressor para que este ressarça o Sistema…