15 de julho de 2019

Projeto de deputado socialista visa pedir ressarcimento em casos de violência doméstica

    De autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) o Projeto de Lei Nº 2.438/2019 dispõe sobre a adição de dois incisos ao 9º artigo da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340.   A proposta visa responsabilizar o agressor para que este ressarça o Sistema Único de Saúde [SUS] pelos gastos da vítima…