18 anos da Constituição Federal

Nesta semana, é comemorado o aniversário de 18 anos da Constituição Federal. Após 18 meses de intensos trabalhos, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, promulga, em 5 de outubro de 1988, o texto final da Constituição que marcaria o recomeço da democracia no Brasil.

a Carta magna recebeu o apelido de Constituição Cidadã porque ampliou as garantias e liberdades das pessoas, restabeleceu as eleições livres e diretas, acabou com a censura, criou novos direitos trabalhistas, e permitiu o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.

Muitos avanços ainda precisam ser feitos, direitos garantidos e retrocessos impedidos. Mas é importante resgatar a importância daquele momento histórico e do processo que levou à produção deste documento, que foi a prova que o país consegue superar momentos de adversidades, com, inclusive, um Estado autoritário e que promovia crimes de lesa-humanidade.

Em um contexto de crise política, econômica, social, de representação, a história pode dar força por fazer entender que é cíclica e maior que o momento atual. Ainda é possível reverter o quadro e perseverar na luta por melhores condições de vida para o povo brasileiro.

Assessoria deputada Luiza Erundina PSB/SP

 

5 de outubro: Aniversário da Constituição Federal

Você sabia que dia 5 de outubro, a nossa Constituição Federal faz aniversário? Ela, que é carinhosamente chamada de “Constituição Cidadã”, recebeu este apelido porque ampliou as garantias e liberdades das pessoas, restabeleceu as eleições livres e diretas, acabou com a censura, criou novos direitos trabalhistas, e permitiu o voto de analfabetos e de jovens a partir de 16 anos.

Por todas essas razões devemos, sim, comemorar essa data e lembrar que o nosso país já superou momentos muito difíceis no campo da política, e que a Constituição de 1988 deve ser defendida e homenageada por todos os brasileiros. O nosso país já teve sete Constituições Federais até hoje, mas esta última é, com certeza, a mais democrática de todas.

E que tal agora conhecer curiosidades sobre a história das Constituições brasileiras?

O Brasil já teve sete Constituições desde sua independência, no dia 7 de setembro de 1822.

A primeira Constituição foi a que durou mais tempo: 65 anos! Ela foi publicada em 1824 e dava muitos poderes ao imperador. Tanto que ela previa quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Com este último, o imperador podia controlar todos os outros. Pela lei, só podia votar aquele cidadão que tivesse uma quantia x de dinheiro.

A Constituição de 1891 chamava os governadores de “presidentes de estado”. Isso porque foi baseada na Constituição dos Estados Unidos, onde cada estado tinha autonomia, desde que não fossem contra a lei máxima do país.

A Constituição que ficou em vigor por menos tempo foi a terceira, de 1934. Durou apenas três anos! Mas na prática foi um ano só, porque em 1935 o então presidente da República, Getúlio Vargas, suspendeu sua validade.

A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio, era também chamada de “Polaca”, porque foi inspirada na Constituição autoritária da Polônia.

Depois de 10 anos dando poder a Getúlio Vargas, a Constituição escrita em 1946 estabeleceu que o mandato presidencial poderia ter no máximo cinco anos. Hoje o mandato é de apenas quatro anos.

Em 1961, foi escrita uma emenda à Constituição de 1946, implantando o parlamentarismo. Mas em 1962, foi feito um plebiscito, e os brasileiros escolheram a volta do presidencialismo.

A Constituição de 1967 só não foi mais antidemocrática que a primeira. A sexta Constituição brasileira, escrita durante a ditadura militar, chegou até a estabelecer a pena de morte para crimes de segurança nacional, como o terrorismo e invasão de terras públicas, por exemplo.

A nossa sétima e última Lei Maior, promulgada em 5 de outubro de 1988, trouxe importantes conquistas para as crianças, adolescentes, idosos, mulheres, negros e índios. Com ela, o cidadão reconquistou o direito de dar seu voto direto para presidente da República, governador, prefeito, deputado (federal, estadual e distrital), senador e vereador. Entre outras coisas, ela ainda ampliou os poderes do Congresso Nacional, tornando o Brasil um país mais democrático.

A TV Plenarinho preparou um vídeo que parabeniza e conta, de forma divertida, a história da sua criação. Assista:

Fonte: EBC